A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realizou, na terça-feira, 4 de novembro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 150/2022, que institui a Política Nacional de Bioeconomia, e a formulação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Presidida pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP), a reunião reuniu representantes do governo, pesquisadores e lideranças comunitárias para debater propostas que conciliem conservação ambiental, inclusão social e desenvolvimento sustentável.
A secretária de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Carina Mendonça Pimenta, apresentou a Estratégia Nacional de Bioeconomia, construída de forma interministerial com a participação de 17 ministérios.
Ela afirmou que o principal desafio da política não está na falta de recursos, mas na dificuldade de acesso e descentralização do crédito, defendendo a criação de redes locais de microcrédito e agentes regionais de financiamento para atender povos e comunidades tradicionais.
Segundo Pimenta, menos de 2% dos recursos do Programa de Fomento à Agricultura Familiar chegam às cadeias da sociobiodiversidade. A secretária também defendeu a inclusão da sociobioeconomia na taxonomia sustentável brasileira e a integração com a Lei nº 14.119/2021, que trata do pagamento por serviços ambientais.
“Produzir na floresta é também conservar, monitorar e proteger o território”, afirmou.
Outros expositores reforçaram a necessidade de alinhar a bioeconomia às realidades locais. João Cerqueira, do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), defendeu a valorização dos saberes tradicionais e a garantia dos territórios coletivos.
Dionete Figueiredo, da Copabase, relatou a experiência do baru no Cerrado mineiro e criticou a burocracia e a desigualdade tributária que dificultam o acesso de pequenos produtores a políticas públicas.
Já a professora Janaína Diniz, da Universidade de Brasília (UnB), alertou para o risco de o conceito de bioeconomia ser apropriado por grandes cadeias globais, afastando-se das comunidades locais.
Ao encerrar a audiência, a deputada Juliana Cardoso reafirmou o compromisso da Comissão com a valorização das cadeias produtivas sustentáveis e com a defesa dos povos e comunidades tradicionais.
As contribuições serão incorporadas ao relatório da deputada Socorro Neri (PSB-AC), relatora do projeto, e servirão de base para a definição das emendas à LOA 2026, com o objetivo de fortalecer a bioeconomia de base comunitária e promover o desenvolvimento sustentável no país.
Veja a audiência na íntegra.