Foi sancionada nesta quarta-feira, 11 de dezembro, a Lei nº 15.042/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a legislação sem vetos, marcando um passo histórico no cumprimento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
A nova lei cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que regulamenta a comercialização de emissões no país. O sistema tem como principal objetivo incentivar a redução de gases de efeito estufa, promovendo um mercado estruturado para empresas que buscam adequar suas operações às metas climáticas.
Com a regulamentação, o Brasil consolida sua posição como líder em ações de combate às mudanças climáticas na América Latina. A medida reforça o compromisso nacional de reduzir emissões, ao mesmo tempo que estimula um mercado econômico robusto voltado para soluções sustentáveis.
Especialistas acreditam que o SBCE terá impacto direto em setores industriais e energéticos, que deverão adotar medidas mais rigorosas de controle ambiental. A implementação do sistema será acompanhada por reguladores e deve fomentar investimentos em tecnologias limpas e inovação sustentável no país.
A sanção da Lei nº 15.042/2024 reflete a crescente urgência em alinhar desenvolvimento econômico à proteção ambiental, promovendo um modelo de negócios mais sustentável para as futuras gerações.
