O envio do acordo entre o Mercosul e a União Europeia ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), deu início a uma série de manifestações de parlamentares sobre o conteúdo do tratado, especialmente no que se refere às salvaguardas comerciais incluídas na fase final das negociações. Senadores e integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem uma avaliação técnica detalhada antes de qualquer deliberação, com foco nos possíveis impactos para o setor produtivo brasileiro.
O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), afirmou que o acordo é relevante para o Brasil, por envolver dois blocos econômicos que concentram parcela significativa do comércio global, mas destacou a necessidade de ajustes em pontos específicos do texto. Segundo o parlamentar, após mais de duas décadas de negociações, a análise pelo Congresso exige cautela, diálogo com os setores produtivos e exame rigoroso das cláusulas acordadas.
Principais preocupações
Entre as principais preocupações apontadas estão as salvaguardas comerciais previstas no tratado, que permitem à União Europeia suspender preferências tarifárias em caso de aumento das exportações de produtos considerados sensíveis, como carne bovina e aves. De acordo com Zequinha Marinho, os critérios adotados para acionamento desses mecanismos foram tornados mais restritivos, com redução de prazos e limites, o que pode gerar insegurança para produtores brasileiros.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também manifestou preocupação com o que classificou como medidas de caráter protecionista, inseridas no acordo por pressão de setores agrícolas europeus. Na avaliação dele, o Congresso precisa amadurecer o debate sobre o tratado antes de avançar na votação.
Posição semelhante foi apresentada por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária. Durante reunião da bancada, parlamentares destacaram que o texto enviado ao Congresso difere daquele negociado originalmente, o que, segundo eles, reforça a necessidade de análise aprofundada. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o debate deverá considerar os impactos não apenas para o agronegócio, mas também para outros segmentos da economia.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, ressaltou que o acordo, em sua concepção geral, pode trazer benefícios ao Brasil, mas chamou atenção para as salvaguardas incluídas no instrumento comercial provisório. Segundo a parlamentar, alguns produtos brasileiros já exportam volumes superiores aos limites estabelecidos nos gatilhos automáticos, o que poderia levar ao acionamento rápido dessas medidas.
Estruturação do Acordo Mercosul – União Européia
O acordo Mercosul–União Europeia foi estruturado em dois instrumentos distintos. O primeiro é o Acordo Comercial Interino, de aplicação mais célere, que trata de temas como tarifas, regras de origem, serviços, investimentos e compras públicas. O segundo é o Acordo de Parceria, mais abrangente, que inclui temas políticos, ambientais e de cooperação, e depende de ratificação pelos Estados-membros da União Europeia, um processo que pode levar vários anos.
Representantes do setor produtivo também têm acompanhado o debate. Segundo entidades do agronegócio, as salvaguardas previstas no acordo adotam critérios diferentes dos padrões tradicionais da Organização Mundial do Comércio (OMC), com gatilhos automáticos baseados em volume e preço, sem exigência de comprovação prévia de dano grave.
Diante desse cenário, parlamentares informaram que o Congresso deverá discutir mecanismos internos para lidar com eventuais impactos do acordo, incluindo a regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica e a criação de um marco legal para salvaguardas bilaterais. A expectativa, segundo os parlamentares, é que o tema seja tratado de forma técnica e gradual, antes de qualquer decisão definitiva sobre o tratado.
Por Pedro Cavalcanti/ Notícias DataPolicy (com informações de Agência Senado e Agência Câmara).