2/07/2025
IOF: Líder do governo nega haver confronto com o Legislativo e busca destravar pauta prioritária
IOF: Líder do governo nega haver confronto com o Legislativo e busca destravar pauta prioritária
O Poder Executivo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do Congresso Nacional que sustou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Conforme apurado pela Agência Câmara dos Deputados, de acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o recurso não configura um embate com o Legislativo, mas sim uma medida necessária para preservar as atribuições constitucionais do Executivo, entre elas a competência para tratar de matérias fiscais. (...)

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