30/01/2026
Governo articula pacote legislativo para aprovar regulação da IA ainda no primeiro bimestre de 2026
Governo articula pacote legislativo para aprovar regulação da IA ainda no primeiro bimestre de 2026
O Notícias DataPolicy apurou junto a um representante da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM que o governo federal está estruturando uma estratégia para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei da Regulação da Inteligência Artificial (PL 2.338) ainda no primeiro bimestre de 2026. No Executivo, a avaliação é de que a regulação da IA não deve avançar de forma isolada, mas integrada a um pacote legislativo mais amplo, que inclui a Medida Provisória do REDATA nº 1318, voltada à mudança do regime fiscal para (...)

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