Os smart contracts, ou contratos inteligentes, vêm ampliando o debate sobre a aplicação do Direito às novas formas de contratação digital. Baseados em códigos computacionais que podem executar automaticamente determinadas obrigações quando condições previamente estabelecidas são atendidas, esses mecanismos permitem automatizar operações sem depender de uma intervenção humana em cada etapa. No Brasil, entretanto, sua utilização ainda precisa ser analisada à luz das regras gerais do Direito Contratual. (...)