Arquivo - Notícias | DataPolicy

Comissão de Viação e Transportes debate cobrança de sobre-estadia no transporte marítimo

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) realizou, em 12 de junho de 2025, uma audiência pública para discutir a cobrança de sobre-estadia, também conhecida como demurrage, no transporte marítimo. O debate, motivado pelo Requerimento nº 42/2025, contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades do comércio exterior, armadores e especialistas da

Brasil Lança Plano Estratégico de Inteligência Artificial com Investimentos de até R$ 23 Bilhões

Foi publicada nesta semana a versão final do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), uma iniciativa estratégica coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e desenvolvida com apoio técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). O plano orienta o desenvolvimento ético, seguro e sustentável da inteligência artificial (IA) no Brasil e prevê investimentos de até R$ 23 bilhões ao longo de

Hugo Motta define relatores para três importantes propostas legislativas

Na quinta-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a designação dos relatores para três projetos de grande relevância no Congresso Nacional.

Regulamentação da Inteligência Artificial: Câmara Avança no Debate do PL 2338/2023

A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) foi o principal tema discutido durante reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 10 de junho de 2025. O Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que visa estabelecer diretrizes para o uso da IA no Brasil, busca responder às preocupações sobre o impacto negativo do uso inadequado dessa tecnologia, especialmente no que tange a crimes

Governo pode ampliar corte orçamentário para R$ 80 bilhões se decreto do IOF for derrubado

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, advertiu sobre a necessidade de ampliar o corte no Orçamento de 2025 caso o novo decreto presidencial sobre a cobrança de IOF em determinadas operações financeiras seja rejeitado. O contingenciamento atual, estabelecido em R$ 31 bilhões, poderia saltar para R$ 80 bilhões na ausência […]

Comissão de Minas e Energia adia votação de propostas devido a obstrução em reunião extraordinária

A reunião extraordinária da Comissão de Minas e Energia, realizada nesta quarta-feira (11), não foi concluída conforme o esperado devido à obstrução solicitada pelo Partido Liberal (PL). Diante do impasse, o presidente da comissão deputado Diego Andrade (PSD/MG) optou por encerrar os trabalhos, aguardando um entendimento sobre a retirada da obstrução ou, alternativamente, sobre a necessidade de modernização do regimento da comissão, com o intuito

“Setor ferroviário não se expandirá se o poder público não alocar recursos”, alerta secretário nacional de Transportes

Em um diagnóstico sobre a situação do setor ferroviário no Brasil, o secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo César Ribeiro, afirmou nesta terça-feira (10), durante audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que o setor ferroviário não avançará sem investimentos públicos estruturados. “É uma armadilha acreditar que o setor privado dará conta sozinho. Ferrovias precisam de orçamento,

Brasil apresenta experiência com biocombustíveis em evento do BRICS

O Brasil expôs sua experiência de cinco décadas com biocombustíveis durante o painel "Sustainable Fuels for Energy Transitions", realizado na segunda-feira (9/06) na 7ª Cúpula de Energia da Juventude do BRICS. O diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Marlon Arraes, representou o país no evento.

Crescimento do mercado de drones agrícolas após regulamentação ministerial

A regulamentação estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) através da Portaria nº 298, publicada em 2021, resultou em expansão significativa do mercado de drones agrícolas destinados à pulverização aérea. As vendas passaram de uma estimativa de 3 mil unidades em 2021 para aproximadamente 35 mil drones atualmente em funcionamento.

CGU Inicia Programa de Qualificação para Auditorias Internas do Governo Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança o primeiro Edital de Chamamento Público da Rede Qualifica UAIG, marcando o início de um modelo de aperfeiçoamento dos controles governamentais.

Setor portuário brasileiro avança na criação de Norma Nacional para redução de emissões

O Brasil deu início aos trabalhos para desenvolvimento de uma norma técnica nacional que irá orientar a descarbonização do setor portuário brasileiro. A medida representa um marco na busca por práticas mais sustentáveis no transporte aquaviário brasileiro.

Deliberativa da CDE discute pedido de audiência sobre TECON Santos 10

Está marcada para esta quarta-feira (11), às 10h, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, uma deliberação de requerimento para uma audiência pública solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ) para debater a Nota Técnica nº 51/2025 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O documento tem gerado forte repercussão por propor restrições ao leilão do Terminal de Contêineres TECON Santos 10, localizado