Na última terça-feira (17), a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o cenário atual e os desafios estruturais e regulatórios do setor hidroviário nacional. A iniciativa foi motivada pelos requerimentos nº 18/2025, do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), e nº 60/2025, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), e reuniu representantes do governo, da Marinha, do setor privado e de entidades de infraestrutura.

Hidrovias como eixo estratégico  

O secretário nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes Batista, destacou o papel central das hidrovias no reequilíbrio da matriz logística brasileira. Ele ressaltou que o país possui 62 mil quilômetros de hidrovias federais mapeadas, sendo 42 mil considerados navegáveis e aproximadamente 20 mil efetivamente utilizados para transporte comercial. Segundo ele, mais de 140 milhões de toneladas são transportadas por rios anualmente.

Antunes reforçou a importância do Plano Geral de Outorgas (PGO) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovado em 2023, que identifica cerca de 5 mil quilômetros com potencial para concessão à iniciativa privada. “Esse é o principal projeto da Secretaria Nacional de Hidrovias”, afirmou, defendendo as parcerias como solução para driblar a escassez orçamentária e garantir manutenção e investimentos regulares.

Projetos em curso e expansão da capacidade  

A Fernando Corrêa, Superintendente de Projetos Portuários e Aquaviários da Infra S.A detalhou cinco projetos prioritários em andamento, com destaque para a Hidrovia do Paraguai, já em fase pós-audiência pública.

A iniciativa prevê um crescimento significativo na movimentação de cargas, podendo triplicar os volumes atuais. Fernando também informou que a tarifa prevista é de R$ 1,27 por tonelada, valor considerado absorvível pelo mercado, com a ressalva de que “a cobrança de tarifa só é permitida após a entrega desses investimentos do concessionário, ou seja, até que esses investimentos realizados não têm tarifa nenhuma, tarifa zero” e que de forma nenhuma serão cobradas tarifa sobre cargas de passageiros, cargas mistas, embarcações de pequenos transportes.

Outros projetos em diferentes estágios incluem a Hidrovia do Madeira (R$ 0,80 por tonelada) e a Lagoa Mirim, atualmente em fase de tomada de subsídios. Já a chamada “Hidrovia Verde”, ao longo do Rio Amazonas, busca consolidar um modelo ambientalmente sustentável de transporte. Há também o projeto no Rio São Francisco (HN-500), sob coordenação da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), que prevê 699 quilômetros navegáveis em duas etapas e 17 instalações portuárias de pequeno porte com investimentos de R$ 380 milhões.

Expansão da navegação interior e movimentações de toneladas

A diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Gabriela Costa, ressaltou o papel crescente dos terminais privados no avanço da navegação interior. Ela destacou que, entre 2012 e 2023, o número de terminais autorizados passou de 43 para 91, sendo 35% localizados em águas interiores. “O privado só vai onde há demanda”, afirmou, apontando a movimentação de 86 milhões de toneladas no Rio Amazonas e 50 milhões na Barra Norte em 2024.

Marinha reforça papel na segurança e formação   profissional

O Contra-Almirante Eric Barbosa apresentou as ações da Marinha na segurança da navegação, formação de fluviários e produção de cartas náuticas. De 2020 a 2024, a Marinha concedeu 333 autorizações para levantamentos hidrográficos na Amazônia e no Rio Paraguai. Atualmente, o país conta com cerca de 200 mil aquaviários, entre eles milhares de marítimos, fluviários, pescadores e mergulhadores. A previsão é de formar 25 mil novos profissionais em 2025.

Barbosa também defendeu que vias navegáveis só se tornam hidrovias plenas quando recebem investimentos em dragagem, balizamento, derrocamento, sinalização náutica e formação profissional. “Tem que ter infraestrutura de apoio à navegação, senão não se sustenta”, enfatizou.

Perspectivas das hidrovias brasileiras

Os participantes reforçaram a necessidade de aprimorar a gestão integrada das hidrovias com portos, ferrovias e rodovias, além de garantir previsibilidade regulatória e viabilidade econômica dos projetos. A integração modal e o planejamento de longo prazo foram apontados como essenciais para o aumento da competitividade logística brasileira.

Ao final da audiência, foi ressaltado que o fortalecimento da navegação interior é um vetor estratégico de desenvolvimento regional, principalmente na Amazônia, no Centro-Oeste e no Nordeste. A ampliação das concessões, a modernização regulatória e os investimentos em infraestrutura e capacitação foram considerados os principais caminhos para a consolidação do setor hidroviário nacional.

A audiência se encerrou com agradecimentos aos participantes e o anúncio de uma nova reunião para tratar da Política Nacional de Economia Circular no Setor de Transportes e Infraestrutura Viária, agendada para o dia seguinte.