Na 12ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, realizada em 17 de junho de 2025, ontem, dois projetos de destaque foram debatidos: o PLP 167/2024, que visa incentivar as exportações de pequenos negócios, e o PL 1855/2022, que propõe a criação da Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).

A CAE aprovou o PLP 167/2024, que institui o Programa Acredita na Exportação. Este projeto tem como objetivo ampliar os benefícios aduaneiros e fomentar as exportações de pequenos negócios brasileiros, contribuindo para o crescimento das empresas de menor porte no comércio internacional. Relatado pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto recebeu pedido de urgência para votação no Plenário do Senado, destacando a importância de apoiar o setor exportador e ampliar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

Outro ponto importante discutido foi o PL 1855/2022, que propõe a criação da Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB). Apresentado pela Senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto não foi votado na reunião, mas foi defendido como uma proclamação de princípios que visa promover o uso sustentável da biodiversidade do Brasil. A proposta, que não impõe obrigações diretas, busca alinhar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental, sendo um tema em evolução no Fórum da Geração Ecológica.