A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (9), a Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro destinada a analisar o Projeto de Lei nº 733/2025, que propõe uma ampla reformulação da legislação do sistema portuário brasileiro. Durante a sessão, foram eleitos os membros da mesa diretora da comissão, com o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) assumindo a presidência. A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) foi eleita primeira vice-presidente, o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) como segundo vice-presidente, e o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) como terceiro vice-presidente.

A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), que destacou a importância estratégica do setor portuário para o desenvolvimento econômico nacional. Segundo ele, “98% de tudo aquilo que o Brasil exporta e importa é feito através dos portos, portanto, a relevância do valor que é cobrado nos portos, do serviço, da agilidade e modernização é fundamental para a composição dos preços daquilo que é consumido pelos brasileiros. Estamos tratando de uma agenda eminentemente positiva.”

A proposta do projeto de lei visa modernizar as regras sobre a exploração dos portos, o trabalho portuário e a relação entre capital e trabalho no setor, com foco em desburocratização, segurança jurídica e incentivo a investimentos.

Durante a reunião, foi destacada a relevância da participação de representantes dos trabalhadores, empresas e entidades do setor portuário, que acompanharam os debates no plenário. Também foi anunciada a realização de audiências públicas, inclusive externas, como a proposta de uma visita técnica ao Porto de Santos, o maior da América Latina.

A Comissão Especial planeja iniciar os trabalhos deliberativos após o recesso parlamentar, com abertura para apresentação de emendas e requerimentos por todos os parlamentares interessados.