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CGU Inicia Programa de Qualificação para Auditorias Internas do Governo Federal
CGU Inicia Programa de Qualificação para Auditorias Internas do Governo Federal
A Controladoria-Geral da União (CGU) lança o primeiro Edital de Chamamento Público da Rede Qualifica UAIG, marcando o início de um modelo de aperfeiçoamento dos controles governamentais. (...)
  • 10/06/2025
  • 14:06
Relatório do senador Eduardo Braga (MDB/AM) sobre regulamentação do IBS deve ser apresentado entre 16 e 23 de junho
Relatório do senador Eduardo Braga (MDB/AM) sobre regulamentação do IBS deve ser apresentado entre 16 e 23 de junho
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da regulamentação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), está previsto para ser apresentado entre os dias 16 e 23 de junho. A proposta faz parte da regulamentação da Reforma Tributária aprovada em 2023 e estabelece normas para a criação e funcionamento do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), além de regras sobre a arrecadação e distribuição do novo imposto. (...)
  • 03/06/2025
  • 21:24
Audiência no Senado denuncia precarização do trabalho com avanço da pejotização
Audiência no Senado denuncia precarização do trabalho com avanço da pejotização

O avanço da pejotização no Brasil tem gerado crescente preocupação entre autoridades e especialistas, que alertam para a precarização do trabalho e o enfraquecimento da proteção social garantida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O tema foi debatido nesta quinta-feira (29) em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A […]

(...)
  • 29/05/2025
  • 20:23
Nova Lei da Reciprocidade pode fortalecer posição do Brasil diante de barreiras comerciais ambientais
Nova Lei da Reciprocidade pode fortalecer posição do Brasil diante de barreiras comerciais ambientais
Sancionada no dia 11 de abril de 2025, a Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade, autoriza o Brasil a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras ambientais às exportações brasileiras. A medida decorre do Projeto de Lei 2.088/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, e busca proteger a economia nacional diante do uso crescente de exigências ambientais como instrumentos de restrição comercial. (...)
  • 14/04/2025
  • 23:55
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