O Brasil tem se destacado internacionalmente como um dos países com maior potencial para liderar a transição energética rumo a uma matriz mais limpa e sustentável. O avanço nas fontes solar, eólica e hidrogênio verde colocou o país em posição estratégica diante das exigências globais de descarbonização. No entanto, os desafios estruturais e regulatórios ainda limitam o pleno aproveitamento desse potencial.

Durante entrevista à DataPolicy, o Assessor em Legislação e Políticas Ambientais da Liderança do Governo no Senado, Binho Zavaski, apontou que, embora o país tenha avançado na geração de energias renováveis, a infraestrutura de distribuição e a integração entre sistemas regionais continuam sendo gargalos críticos. “Você tem gargalos em determinadas regiões. As redes não sustentam a capacidade de transmissão que a indústria está requerendo”, afirmou.

Zavaski ressaltou que o modelo de geração elétrica brasileiro, historicamente baseado em usinas hidrelétricas, vem sendo transformado com a entrada de novas fontes. No entanto, a sazonalidade das matrizes renováveis exige um novo olhar sobre a estabilidade e o planejamento do setor. “A energia solar só produz com sol, e a eólica só com vento. E muitas vezes a demanda não coincide com a oferta nessas matrizes”, alertou.

Um exemplo citado é o caso de estados ainda fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), como o Amapá, que enfrentam instabilidades de fornecimento e limitações de expansão industrial devido à fragilidade de suas redes elétricas. Para o assessor, a expansão e modernização do SIN são urgentes para garantir segurança energética e viabilizar novos investimentos produtivos em áreas hoje desassistidas.

Outro ponto destacado é a necessidade de atualização do marco regulatório do setor elétrico, com foco em normas específicas para geração distribuída, armazenamento de energia e aproveitamento da produção autônoma em residências, empresas e áreas rurais. “Hoje estamos vendo muitas plantas empresariais e residenciais produzindo energia elétrica, mas ainda existem entraves sobre como essa energia pode ser inserida na rede ou armazenada”, comentou.

Zavaski também mencionou que a ampliação da transição energética precisa vir acompanhada de condições regulatórias para incentivar novos modelos de negócios e atrair investimentos em tecnologias limpas. Isso inclui regras claras para integração de microgeração, incentivos fiscais e soluções para compensação de energia produzida e não consumida em tempo real.

Na avaliação do assessor, a transformação do setor elétrico não depende apenas da expansão da geração, mas da coordenação entre políticas públicas, legislação e infraestrutura física. “A dinamização desse setor necessariamente vai passar por um processo de atualização da legislação relacionado à produção e distribuição de energia”, concluiu.