A Comissão Mista da MP 1304/2025, reunida na última terça-feira, dia 14 de outubro, discutiu o aumento dos custos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), com foco nas implicações desse crescimento para as tarifas de energia e a competitividade do setor. O principal ponto abordado foi o impacto direto da escalada dos custos da CDE nos consumidores e na indústria, que enfrentam tarifas elevadas devido ao aumento dos encargos.

A CDE, que foi criada para financiar programas como a tarifa social de energia e a universalização do acesso à eletricidade, tem se tornado uma das principais fontes de distorção no setor elétrico. À medida que o custo de manutenção dessas políticas aumenta, a CDE se transforma em um peso significativo sobre as tarifas de energia.

Embora tenha uma função social importante, seu crescimento descontrolado compromete a sustentabilidade financeira do setor, pressionando ainda mais os consumidores cativos. Especialistas afirmam que o aumento dos custos da CDE exige uma reforma urgente para garantir um equilíbrio fiscal, sem prejudicar os programas sociais e a expansão do acesso à energia.

O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, apresentou dados alarmantes, destacando que os encargos da CDE aumentaram 268% nos últimos 15 anos, representando atualmente cerca de 14% da conta de luz. Ele explicou que o crescimento dos encargos tarifários tem distorcido os custos da energia, pressionando principalmente os consumidores cativos, e que é urgente buscar uma forma de controle e limitação dos gastos da CDE. Feitosa defendeu a adoção de um teto de gastos que seja baseado nos valores de 2025, garantindo mais previsibilidade e estabilidade para todos os envolvidos no setor.

Além disso, a discussão incluiu a redistribuição dos encargos da CDE de forma mais equilibrada. Feitosa sugeriu que os consumidores do mercado livre e os beneficiários de micro e minigeração distribuída também contribuam para o financiamento da CDE, a fim de evitar que o peso sobre os consumidores cativos continue a crescer de maneira desproporcional.

A CDE, que foi criada para financiar programas como a tarifa social de energia e a universalização do acesso à eletricidade, tem se tornado uma das principais fontes de distorção no setor elétrico. Nos últimos anos, os custos associados a ela vêm subindo significativamente, com impacto direto nas tarifas de energia elétrica. Entre as rubricas que mais contribuíram para esse aumento estão a geração distribuída, fontes incentivadas e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, também reforçou essa preocupação, alertando que o atual modelo da CDE tem sido anti-industrial. Segundo ele, o aumento dos encargos tarifários tem elevado os custos de produção e prejudicado a competitividade da indústria nacional, especialmente em um cenário de crise econômica. Pedrosa sugeriu que parte dos custos sociais da CDE seja absorvida pelo Orçamento da União, e não repassada integralmente aos consumidores, aliviando o peso da tarifa de energia.

O debate sobre os custos da CDE se concentrou, portanto, em reduzir o crescimento descontrolado dos encargos, redistribuir os custos de forma mais justa entre os consumidores e encontrar uma forma sustentável de financiar a universalização dos serviços de energia elétrica sem onerar excessivamente o consumidor. O relator, senador Eduardo Braga, finalizou afirmando que a contenção dos custos da CDE é essencial para garantir que o setor elétrico continue competitivo, justo e financeiramente sustentável.

Redação: Pedro Cavalcanti/DataPolicy.