A Comissão Mista da Medida Provisória nº 1300/2025 realizou, nesta quarta-feira (3), reunião para discutir e votar o relatório da proposta, no Anexo II do Senado Federal. O texto, relatado pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), precisa ser aprovado até 17 de setembro para não perder a validade.
O relator apresentou ajustes ao parecer, retirando pontos considerados polêmicos e concentrando o conteúdo em medidas voltadas à tarifa social de energia elétrica e à repactuação de contratos de uso de bem público (UBP). Segundo ele, a prioridade é garantir o benefício da tarifa social a milhões de famílias de baixa renda, mesmo que outros temas sejam tratados na Medida Provisória nº 1304/2025.
Entre os principais pontos do relatório, destacam-se a supressão de dispositivos que alteravam as Leis nº 9.074/1995 e nº 9.648/1998, ajustes na Lei nº 10.848/2004 e a criação de mecanismos de repactuação de contratos de UBP. O objetivo é evitar risco fiscal estimado em R$ 20 bilhões, além de assegurar arrecadação de R$ 6 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com efeitos voltados à modicidade tarifária. O relatório também busca suavizar reajustes acima de 20% em estados das regiões Norte e Nordeste.
Durante o debate, parlamentares apresentaram críticas e sugestões. O deputado Danilo Forte (União-CE) questionou a priorização das termelétricas em detrimento das renováveis, alertando para impactos no setor eólico e solar. Deputado Afonso Motta (PDT-RS) defendeu suas emendas relacionadas à biomassa da casca de arroz, apontando seu papel no desenvolvimento local e na diversificação da matriz. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) demonstrou preocupação com a repactuação dos contratos de UBP, afirmando que pode gerar ônus ao consumidor e benefícios desproporcionais a empresas privadas.
O texto segue agora para análise no Plenário da Câmara dos Deputados, onde ainda poderá receber destaques e novos debates. Temas excluídos, como a biomassa e outros pontos controversos, deverão ser retomados durante a tramitação da MPV 1304/2025.
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