A proposta enfatiza que os Municípios têm melhores condições para avaliar o impacto da execução dos serviços de energia elétrica em seus territórios, dado seu conhecimento das necessidades locais. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (17) o Projeto de Lei Nº 1272/2024 propõe a inclusão dos Municípios e do Distrito Federal na fiscalização e […]

Nova data para a apreciação está marcada para 12 de novembro de 2024 O Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) – PL 327/2021, aprovado na Câmara dos Deputados em 20 de março de 2024, enfrentou um pedido de vista pelos senadores durante a reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado no dia […]