Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25) a Lei nº 15.269/2025, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, após a aprovação do Congresso Nacional. A nova norma estabelece um novo marco regulatório para o setor elétrico brasileiro, com o objetivo de reduzir as tarifas de energia, garantir a segurança energética e promover a transição para fontes renováveis. (...)