A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados apresentou, nesta segunda-feira, 4 de maio, o parecer ao Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), busca estruturar o setor mineral estratégico brasileiro com foco em segurança econômica, transição energética e agregação de valor. Entre os pontos centrais estão a criação de um comitê gestor, incentivos fiscais e financeiros, priorização de projetos e exigências de investimento em pesquisa (...)