Parecer ao PL 2.780/2024 propõe incentivos, regulação e industrialização do setor; sessão durou mais de 14 horas e gerou críticas sobre participação social
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados apresentou, nesta segunda-feira, 4 de maio, o parecer ao Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), busca estruturar o setor mineral estratégico brasileiro com foco em segurança econômica, transição energética e agregação de valor. Entre os pontos centrais estão a criação de um comitê gestor, incentivos fiscais e financeiros, priorização de projetos e exigências de investimento em pesquisa e inovação. A proposta também incorpora contribuições de 14 projetos apensados, refletindo diferentes visões sobre o papel do Estado, a proteção ambiental e a participação social.
Durante a audiência, o relator destacou que o projeto pretende reposicionar o Brasil no cenário internacional, reduzindo a dependência da exportação de matérias-primas e incentivando a industrialização interna de minerais como lítio e terras raras. O parecer prevê instrumentos como linhas de crédito, benefícios fiscais, incluindo acesso ao REIDI e à Lei do Bem, e a obrigatoriedade de investimento mínimo de 0,4% da receita bruta em pesquisa e desenvolvimento por parte de grandes empresas do setor. Também propõe apoio ao licenciamento ambiental e priorização administrativa para projetos considerados estratégicos.
Por outro lado, representantes da sociedade civil e organizações ambientais criticaram a tramitação acelerada e a falta de acesso prévio ao texto completo do parecer. Questionamentos sobre riscos ambientais, impactos em comunidades locais e possível favorecimento ao setor minerador marcaram o debate. O relator rebateu as críticas, afirmando que houve diálogo prévio e que o projeto busca equilíbrio entre desenvolvimento econômico, sustentabilidade e soberania nacional.
Impactos no setor de energia e meio ambiente
A proposta tem implicações diretas para o setor de energia e para a agenda ambiental brasileira. Minerais críticos, como lítio, cobalto e terras raras, são essenciais para tecnologias de energia limpa, incluindo baterias, veículos elétricos, painéis solares e turbinas eólicas. Ao incentivar a produção e o processamento desses insumos no país, o projeto pode fortalecer a cadeia nacional de energias renováveis e reduzir a dependência de importações.
No entanto, o avanço da mineração desses recursos também levanta preocupações ambientais. A priorização de projetos e o apoio ao licenciamento podem acelerar empreendimentos em áreas sensíveis, exigindo maior rigor na fiscalização e na mitigação de impactos. O texto menciona princípios de sustentabilidade e recuperação ambiental, mas críticos apontam que a efetividade dessas medidas dependerá da regulamentação futura e da capacidade institucional de monitoramento.
A apresentação do parecer ao PL 2.780/2024 marca um passo relevante na tentativa de estruturar uma política nacional para minerais estratégicos no Brasil, em um contexto de crescente demanda global por insumos ligados à transição energética. Ao mesmo tempo em que busca estimular investimentos e inovação, o projeto expõe tensões entre desenvolvimento econômico, proteção ambiental e participação social. O avanço da proposta dependerá agora do debate legislativo nas próximas etapas, onde deverão ser discutidos ajustes e eventuais emendas antes de sua possível aprovação.
Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy