Parlamentares, ANTAQ e entidades do setor concordam sobre urgência da expansão portuária, mas divergem sobre regras de concorrência e participação no leilão

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, em 28 de abril, audiência pública para discutir o projeto Tecon Santos 10, novo terminal de contêineres previsto para o Porto de Santos. Considerado estratégico para a ampliação da capacidade logística nacional, o empreendimento reuniu consenso quanto à sua necessidade, mas dividiu opiniões sobre o modelo de licitação proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), especialmente em relação às restrições iniciais à participação de operadores já atuantes no porto.

Segundo a deputada Rosana Valle (PL/SP), que conduziu a sessão e foi uma das autoras do requerimento, o Porto de Santos vive “um momento histórico e decisivo”, marcado por sucessivos recordes de movimentação de cargas. Em seu encerramento, a parlamentar afirmou que a expansão portuária deixou de ser opção e passou a ser necessidade urgente para preservar a competitividade brasileira no comércio internacional.

O projeto Tecon Santos 10 prevê investimento estimado em R$ 6,45 bilhões, capacidade de movimentação de até 3,5 milhões de TEUs e área aproximada de 600 mil metros quadrados. O terminal é apontado por representantes do setor como peça relevante para reduzir gargalos operacionais e absorver o crescimento da demanda por contêineres.

Representando a ANTAQ, Ygor Di Paula defendeu a modelagem apresentada pela agência. Segundo ele, os critérios propostos buscam preservar a concorrência futura no Porto de Santos e evitar concentração excessiva de mercado. O representante afirmou ainda que o processo foi conduzido com base em estudos técnicos, participação social e análise institucional.

A principal divergência apresentada durante a audiência veio de entidades privadas e usuários do sistema portuário, que defenderam a abertura ampla do certame. Para esses participantes, eventuais riscos concorrenciais deveriam ser tratados posteriormente por órgãos competentes, como o CADE, sem exclusão prévia de interessados.

O presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, afirmou que o modelo restritivo contraria princípios de livre concorrência e liberdade de empreender. Segundo ele, impedir a participação inicial de grandes operadores globais poderia limitar investimentos e atrasar a solução logística necessária ao Porto de Santos.

Na mesma linha, Mario Povia, presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), avaliou que o terminal é estratégico não apenas para o porto, mas para a infraestrutura brasileira como um todo. Povia também defendeu maior previsibilidade regulatória e criticou alterações de modelagem sem nova rodada formal de debate público.

Representando a CNI, Ramon Goulart Cunha destacou que o crescimento da demanda logística vem superando a capacidade instalada. Segundo ele, atrasos em novos investimentos elevam custos e reduzem competitividade da indústria nacional.

Já André de Seixas, da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos de Transporte e da Logística, afirmou que o impasse regulatório afeta diretamente os usuários e pode prejudicar a imagem do Brasil no exterior. Eduardo Heron dos Santos, do Conselho de Exportadores de Café do Brasil, disse que exportadores enfrentam dificuldades operacionais e defenderam decisões baseadas em dados concretos de mercado.

Outro tema recorrente foi a infraestrutura de acesso ao Porto de Santos. Sérgio Aquino, presidente da FENOP, afirmou que a ampliação portuária precisa vir acompanhada de melhorias rodoviárias, ferroviárias e aquaviárias, sob risco de persistirem gargalos logísticos mesmo com novos terminais.

Ao encerrar a audiência, Rosana Valle (PL/SP) afirmou que crescimento sem planejamento gera gargalos, crescimento sem equilíbrio gera conflitos e crescimento sem segurança jurídica afasta investimentos. A deputada defendeu que o processo considere concorrência, empregos, impactos urbanos, meio ambiente e transparência regulatória.

Como isso impacta o setor de infraestrutura

O debate sobre o Tecon Santos 10 tem efeitos diretos sobre o setor de infraestrutura por envolver um dos principais ativos logísticos do país e servir como referência para futuros projetos de concessão e arrendamento. A definição do modelo de licitação pode influenciar a percepção de investidores sobre previsibilidade regulatória, segurança jurídica e retorno de longo prazo em empreendimentos públicos.

Caso o projeto avance com regras estáveis e cronograma claro, tende a fortalecer a confiança em novos leilões de portos, rodovias, ferrovias e aeroportos. Por outro lado, atrasos prolongados, mudanças de modelagem e disputas judiciais podem elevar cautela do mercado e encarecer futuras concessões.

Na prática, a discussão em Santos funciona como termômetro da capacidade brasileira de estruturar grandes projetos com equilíbrio entre competição, eficiência econômica e estabilidade institucional, fatores centrais para destravar investimentos em infraestrutura no país.

Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy