Participantes apresentaram balanço da política pública, números atualizados e perspectivas para os próximos anos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (28), audiência pública para debater os impactos atuais da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021). Durante a reunião, representantes do governo federal, entidades empresariais, cooperativas de catadores e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentaram balanços da implementação da norma, números sobre projetos em andamento e defenderam a ampliação dos investimentos destinados à cadeia da reciclagem no Brasil. O encontro foi solicitado pelo deputado Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS).
Segundo o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf, a lei já movimenta mais de R$ 3 bilhões em propostas protocoladas. De acordo com ele, cerca de mil projetos foram apresentados no primeiro ciclo da política pública, além de mais de 150 novas propostas em 2026.
Maluf afirmou ainda que o teto anual de captação de recursos foi ampliado para R$ 450 milhões neste ano. Segundo o secretário, os projetos concentram investimentos em compra de caminhões, prensas, galpões, modernização de cooperativas, educação ambiental e desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à economia circular.
O deputado Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS), autor do requerimento da audiência e um dos defensores da legislação, afirmou que a lei foi criada para oferecer fonte permanente de financiamento ao setor e ampliar a inclusão produtiva de catadores. Ele também defendeu aumento do limite de renúncia fiscal disponível para os próximos anos.
Representando a Associação Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT), Anderson Nassif destacou que a medida trouxe novas perspectivas para cooperativas em diferentes regiões do país. Nassif afirmou que muitos trabalhadores ainda atuam em condições precárias e defendeu maior valorização econômica do serviço ambiental prestado pelos catadores.
Já o superintendente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), André Galvão, afirmou que a reciclagem nacional ainda é subestimada nas estatísticas oficiais. Segundo ele, parte significativa da recuperação de materiais recicláveis ocorre por meio da atuação de catadores e cooperativas. Galvão também defendeu incentivos tributários para tornar o insumo reciclado mais competitivo em relação à matéria-prima virgem.
O presidente da Associação Brasileira de Fabricantes de Latas de Alumínio (ABRALATAS), Cátilo Brzeski Cândido, afirmou que a lei trouxe maior segurança jurídica para participação do setor privado. Ele citou projetos já apoiados pela entidade em Manaus e lembrou que a cadeia do alumínio mantém índices superiores a 95% de reciclagem no país.
Na área financeira, o superintendente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Antônio Carlos Berwanger, explicou a regulamentação do fundo PRORRECICLE, mecanismo previsto na lei para direcionar investimentos privados a projetos de reciclagem. Segundo ele, o objetivo é combinar segurança jurídica, transparência e atração de capital para iniciativas ambientais.
A deputada Marina Silva (REDE/SP) também participou do debate e afirmou que políticas de reciclagem devem combinar sustentabilidade, geração de renda e inclusão social, especialmente para mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade presentes em cooperativas.
Ao longo da audiência, houve consenso entre os participantes de que a legislação entrou em fase de consolidação, mas ainda depende de maior divulgação entre empresas, ampliação de recursos e aceleração da análise dos projetos apresentados ao governo federal.
O que isso impacta o setor de meio ambiente
A audiência reforçou a reciclagem como instrumento central da política ambiental brasileira ao estimular redução de resíduos enviados a aterros, reaproveitamento de materiais e fortalecimento da economia circular. Na prática, a expansão da lei pode ampliar índices de reciclagem, reduzir pressão sobre recursos naturais e incentivar cadeias produtivas menos poluentes. Como análise final, o debate indicou que o avanço da agenda ambiental dependerá da capacidade de transformar o interesse atual em investimentos contínuos e resultados concretos nos municípios.
Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy