O debate em torno do Veto 42/2025 vai além da definição de quem deve suportar os custos do curtailment, isto é, da redução compulsória da geração eólica e solar determinada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) diante de restrições operacionais do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em perspectiva mais ampla, porém, o caso suscita uma questão institucional: como o Estado deve atuar quando a velocidade das transformações econômicas supera o ritmo de produção das normas legislativas? (...)