13/11/2026
Minerais críticos: lista do CIMCE define alcance da triagem antes dos incentivos fiscais
Minerais críticos: lista do CIMCE define alcance da triagem antes dos incentivos fiscais
Sancionada sem vetos em 16 de setembro, a Lei nº 15.506/2026 teve sua primeira lista oficial aprovada em 5 de novembro, quando o CIMCE definiu 27 minerais críticos e estratégicos, distribuídos em três classes de prioridade. Além de orientar incentivos, a lista delimita o alcance do mecanismo de triagem de operações. Como os créditos fiscais estão previstos a partir de 2030, a triagem tende a afetar primeiro o planejamento das empresas. (...)
CBS de 2027 avança no agro com variável ainda aberta: o crédito presumido
CBS de 2027 avança no agro com variável ainda aberta: o crédito presumido
A sete semanas da entrada em vigor da CBS, um parâmetro relevante para o agronegócio ainda não foi publicado: os percentuais do crédito presumido nas compras de produtor rural não contribuinte, que a LC 214/2025 previa divulgar até setembro. A lacuna não altera a regra legal, mas torna a escolha do produtor entre ser ou não contribuinte do IBS e da CBS dependente também da negociação com integradoras, cooperativas e agroindústrias. (...)

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