Minerais críticos: lista do CIMCE define alcance da triagem antes dos incentivos fiscais
Sancionada sem vetos em 16 de setembro, a Lei nº 15.506/2026 teve sua primeira lista oficial aprovada em 5 de novembro, quando o CIMCE definiu 27 minerais críticos e estratégicos, distribuídos em três classes de prioridade. Além de orientar incentivos, a lista delimita o alcance do mecanismo de triagem de operações. Como os créditos fiscais estão previstos a partir de 2030, a triagem tende a afetar primeiro o planejamento das empresas. (...)