Em um diagnóstico sobre a situação do transporte ferroviário no Brasil, o secretário nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes, Leonardo César Ribeiro, afirmou nesta terça-feira (10), durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que o setor ferroviário não avançará sem investimentos públicos estruturados. “É uma armadilha acreditar que o setor privado dará conta sozinho”. O secretário também afirmou que ferrovias precisam de orçamento, como saúde e educação.
Segundo Leonardo César Ribeiro, a criação da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário em 2023 representou uma mudança significativa na política pública para o setor. Nesse contexto, o governo federal iniciou a elaboração do Plano Nacional de Ferrovias, estruturado em três pilares: financiamento público, banco de projetos e revisão normativa. Ribeiro destacou que, em 2023, foram derrubados vetos da Lei 14.273/2021, permitindo a implementação do artigo 66 da mesma lei, que estabelece o princípio de vinculação dos recursos arrecadados nas ferrovias para serem reinvestidos diretamente no setor. “Estamos estruturando fontes orçamentárias exclusivas (180 e 181) e criamos um mecanismo inédito de vinculação: o que é arrecadado nas ferrovias, será investido nelas. A partir de agora, teremos transparência sobre o que é arrecadado e o que é gasto”, afirmou Ribeiro.
O secretário também apontou falhas históricas na forma como os contratos foram firmados com concessionárias, sem metas claras de investimento. Ele criticou a ideia de se promover leilões ferroviários “de qualquer jeito”, sem conexões logísticas ou terminais portuários integrados, e afirmou que a atuação do Estado deve se dar também na modelagem técnica e jurídica dos projetos. “É preciso gastar tempo planejando, organizando um banco nacional de projetos”, disse.
Ribeiro anunciou ainda que o governo já liberou R$ 1 bilhão para a continuidade da Transnordestina, uma das obras mais simbólicas para o Nordeste. Outros trechos em desenvolvimento incluem a ligação entre Eliseu Martins (PI) e Estreito (MA), que deve integrar a malha à Ferrovia Norte-Sul. Projetos de reativação de trechos ociosos, transporte de passageiros e reestruturação de concessões também estão em curso.
A audiência foi convocada pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que criticou o abandono da malha nacional e a falta de prioridade dada ao transporte ferroviário. O parlamentar apontou que, dos cerca de 30 mil km de trilhos existentes no país, apenas metade estaria efetivamente em operação e cobrou investimentos e um novo modelo de regulação para o setor.
Também participaram da audiência vários representantes do setor ferroviário. A estatal Infra S.A. detalhou os principais projetos ferroviários em estruturação e os estudos voltados a trechos concedidos e desativados. Segundo Wagner Ferreira, gerente da Superintendência de Projetos Ferroviários da empresa, há esforços em andamento para viabilizar novas concessões, integrar modais logísticos e resgatar trechos com potencial de transporte de passageiros.
