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Deputados criticam valor de multas e falta de clareza no sistema Free Flow
Deputados criticam valor de multas e falta de clareza no sistema Free Flow
Em audiência pública realizada no dia 24 de março de 2026, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o debate sobre a implantação do sistema de livre passagem em pedágios (Free Flow) evidenciou avanços tecnológicos, mas também desafios significativos relacionados à sua implementação e à adaptação dos usuários. A reunião destacou que o tema envolve não apenas modernização da infraestrutura, mas também questões regulatórias, operacionais e de comunicação com a população. (...)
Audiência na Câmara debate alternativas de financiamento para energia renovável diante do curtailment
Audiência na Câmara debate alternativas de financiamento para energia renovável diante do curtailment
Em audiência pública realizada no dia 24 de março de 2026, na Câmara dos Deputados, o debate sobre a busca por alternativas de financiamento ao setor de energia renovável evidenciou os desafios impostos pelo curtailment a limitação na geração de energia por restrições do sistema elétrico. A reunião destacou que o tema envolve não apenas questões operacionais, mas também impactos diretos sobre a viabilidade econômica de projetos e a expansão da matriz energética brasileira. (...)
Câmara aprova relatório que aponta falhas na regulação de suplementos alimentares  
Câmara aprova relatório que aponta falhas na regulação de suplementos alimentares  
O Grupo de Trabalho sobre a Comercialização de Suplementos Alimentares da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (24) o relatório final que conclui pela insuficiência do modelo regulatório atual para garantir a segurança do consumidor. O documento, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), coordenador do colegiado, foi apresentado e votado no Plenário 10 do Anexo II da Casa. (...)
O momento tecnológico brasileiro: IA, soberania digital e o papel das relações institucionais e governamentais no ambiente político
O momento tecnológico brasileiro: IA, soberania digital e o papel das relações institucionais e governamentais no ambiente político
O setor tecnológico brasileiro vive um momento de amadurecimento acelerado, transitando da fase de entusiasmo inicial para a integração profunda da Inteligência Artificial (IA) agêntica e da automação nos processos produtivos. Com o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) representando uma fatia significativa da economia, aproximando-se de 6,5% do PIB, as políticas públicas atentam agora à soberania digital e à estruturação de dados. (...)
Hidrovias do Arco Norte entram no centro do debate com proposta de concessão à iniciativa privada
Hidrovias do Arco Norte entram no centro do debate com proposta de concessão à iniciativa privada
A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira, 17 de março, uma audiência pública para discutir a concessão das hidrovias do Arco Norte, em um debate marcado pela defesa da participação da iniciativa privada na infraestrutura logística e por alertas sobre segurança jurídica, impactos ambientais e papel do Estado como regulador. A reunião ocorreu no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico e reuniu representantes do governo, especialistas e agentes do setor produtivo para discutir os rumos da política de desestatização das hidrovias brasileiras. (...)
Câmara debate modelagem de concessão das BRs 116 e 324 na Bahia
Câmara debate modelagem de concessão das BRs 116 e 324 na Bahia
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir as concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia. O debate foi solicitado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) e reuniu representantes do governo, órgãos técnicos e lideranças locais. (...)
Cadeias de minerais críticos ganham destaque em debate internacional sobre agregação de valor
Cadeias de minerais críticos ganham destaque em debate internacional sobre agregação de valor
A primeira sessão plenária das reuniões anuais do Grupo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizadas na semana passada no Paraguai, teve uns dos destaque o seminário internacional Beyond Extraction: Value Chains for Critical Minerals, realizado na quinta-feira (12/3), em Assunção. O Brasil participou do encontro e reforçou o compromisso com o desenvolvimento sustentável das cadeias de minerais críticos, em um contexto de crescente demanda global por insumos essenciais à transição energética. (...)
Passageiros indisciplinados podem ser proibidos de voar por até 10 anos, aprova CI
Passageiros indisciplinados podem ser proibidos de voar por até 10 anos, aprova CI
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o relatório ao PL 1524/2025, que amplia as punições a passageiros indisciplinados no transporte aéreo. A proposta permite a proibição de embarque por até dez anos e atualiza os mecanismos para impedir o acesso a voos de pessoas que coloquem em risco a segurança de passageiros e tripulantes. (...)
Entrou em vigor o ECA Digital, aumentando a proteção de menores no mundo virtual
Entrou em vigor o ECA Digital, aumentando a proteção de menores no mundo virtual
Entrou em vigor nesta terça-feira (17) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que amplia os direitos fundamentais já garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, agora com novos instrumentos para sua implementação no espaço digital. (...)
Alexandre Silveira vai à Câmara e coloca regulação, concessões e expansão da rede elétrica no centro do debate
Alexandre Silveira vai à Câmara e coloca regulação, concessões e expansão da rede elétrica no centro do debate
Em audiência realizada esta quarta-feira, 11 de março de 2026, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi questionado por parlamentares sobre os principais desafios da pasta em 2026, em uma discussão que passou por temas como regulação das eólicas offshore, renovação das concessões de distribuição, preços dos combustíveis, expansão da transmissão e futuro da energia nuclear no país. (...)
Seminário na Câmara amplia debate sobre posição do Brasil nas negociações globais sobre plásticos
Seminário na Câmara amplia debate sobre posição do Brasil nas negociações globais sobre plásticos

Encontro reuniu governo, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir os impactos ambientais e à saúde associados à produção, ao uso e ao descarte de plásticos Em seminário realizado dia 10 de março de 2026, sobre as negociações globais relacionadas aos plásticos e seus impactos ambientais e à saúde, o debate abordou o avanço […]

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O cenário da saúde no Brasil: entre inovação, previsibilidade regulatória, segurança jurídica e sustentabilidade
autor convidado
O cenário da saúde no Brasil: entre inovação, previsibilidade regulatória, segurança jurídica e sustentabilidade
A ambiência da Saúde no Brasil desenha-se como uma teia complexa, onde a busca por eficiência operacional na rede privada e a pressão por universalização no Sistema Único de Saúde (SUS) encontram-se, moldadas por um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso e “tecnologizado”. A interseção entre as políticas públicas, o setor privado, a indústria farmacêutica e a saúde pública será marcada pela necessidade urgente de previsibilidade regulatória e financeira e segurança jurídica. A judicialização, por exemplo, continua a ser um obstáculo para o planejamento do (...)

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