A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com 12 ações civis públicas para cobrar R$ 76 milhões de infratores responsáveis pela destruição de 6,8 mil hectares em 11 estados, abrangendo os biomas Amazônia, Mata Atlântica, Pantanal, Pampa e Cerrado. O montante é exigido de 23 réus e corresponde ao valor estimado para recuperação das áreas degradadas, […]

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) anunciou a abertura de uma consulta pública para coletar sugestões sobre a proposta de Resolução que define critérios e condições para a emissão de três tipos de autorizações ambientais: Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), Autorização de Uso Alternativo do Solo (UAS) e Corte de Árvores Isoladas (CAI) […]

A recente aprovação da Lei nº 15.042, que estabelece o mercado regulado de carbono no Brasil, representa um marco estratégico para a economia e a agenda ambiental do país. Segundo estudo da consultoria McKinsey, esse setor pode movimentar até US$ 50 bilhões até 2030, consolidando o Brasil como um dos protagonistas globais. O mesmo levantamento […]

Em 2 de fevereiro, celebrou-se o Dia Mundial das Zonas Úmidas. A campanha de 2025, com o tema “Protegendo as zonas úmidas para o nosso futuro comum”, busca conscientizar a sociedade sobre a importância desses ecossistemas para a vida no planeta. Segundo o Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), essas áreas representam a interface entre […]

O Brasil está enfrentando um “cenário alarmante” com o número de desastres climáticos quase dobrando anualmente desde 2020, em comparação com as duas décadas anteriores, de acordo com um novo estudo científico elaborado pela Aliança Brasileira pela Cultura Oceânica, com apoio do governo brasileiro e da Unesco. O estudo, realizado pelo braço de pesquisa da […]

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, na segunda-feira (23/12), a consulta pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Mata Atlântica (PPMata Atlântica). As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Participa +Brasil até 13 de janeiro. O plano busca reduzir de forma contínua […]

A Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental está à frente dos esforços no Ministério do Meio Ambiente (MMA) para monitorar a potencial contaminação do rio Tocantins. Profissionais do Ibama, sob a coordenação do Centro Nacional de Emergências Ambientais e Climáticas (Ceneac/Ibama), encontram-se na área, oferecendo a assistência necessária para as […]

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta quinta-feira (19/12), um edital para a seleção de duas instituições nacionais que serão indicadas como implementadoras do Fundo de Adaptação. As organizações escolhidas, se aprovadas pelo Fundo, atuarão como Entidades Nacionais de Implementação (NIEs) no Brasil. As entidades selecionadas serão responsáveis pela supervisão […]

As quedas significativas no desmatamento observadas em 2024, com reduções de 77,2% no Pantanal e 57,2% no Cerrado entre agosto e novembro, são resultado de ações integradas e do monitoramento constante realizado pelo Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (DETER), do INPE . Essas iniciativas, aliadas à disponibilização dos dados do DETER por […]

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) comemora a inclusão de serviços ambientais e conservação florestal na regulamentação da reforma tributária. Esses serviços, que envolvem a conservação e recuperação florestal, incluem práticas de manejo sustentável em sistemas agrícolas, agroflorestais e agrossilvopastoris. Além disso, produtos da sociobioeconomia, que valorizam a produção de associações […]

Durante a 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), realizada em Riade, Arábia Saudita, na última sexta-feira (13), foi aprovada a criação de um espaço dedicado à representação de povos indígenas e comunidades tradicionais. A proposta, apresentada pelo Brasil, busca dar maior visibilidade aos desafios enfrentados por […]

Foi sancionada nesta quarta-feira, 11 de dezembro, a Lei nº 15.042/2024, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a legislação sem vetos, marcando um passo histórico no cumprimento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das […]