O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta segunda-feira (21) a liberação emergencial de R$ 10 milhões para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida, articulada com o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), tem como objetivo assegurar a continuidade das atividades essenciais da agência, após cortes orçamentários realizados em maio.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, o repasse é estratégico para proteger os consumidores. “Garantir recursos para a ANP é fundamental para reforçar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis e proteger o bolso do consumidor. Temos atuado com firmeza para coibir abusos e assegurar que a população pague um preço justo”, afirmou.
Com os recursos, ficam garantidas ações como a fiscalização no mercado de combustíveis, o monitoramento da qualidade dos produtos, o levantamento de preços e investimentos em tecnologia. A verba também permitirá a continuidade dos preparativos para o leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, previsto para outubro.
O 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção é um leilão organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), previsto para outubro de 2025, que oferece blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, especificamente no pré-sal e em áreas estratégicas.
O MME reforçou que segue empenhado em viabilizar mais recursos para a ANP e outras agências reguladoras vinculadas à pasta, reafirmando seu compromisso com o funcionamento pleno dos setores de energia e mineração.
Fonte: Ministério de Minas e Energia