Em uma sessão histórica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje o parecer favorável ao Substitutivo do Senado Federal, com alterações propostas pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. A redação final foi aprovada e a matéria agora segue para sanção presidencial. Resultado da Votação:Durante a votação, […]

Novas Datas das Audiências Públicas da CCJ sobre a Reforma Tributária A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou novas datas para as audiências públicas que discutirão a Reforma Tributária. As sessões serão realizadas ao longo da segunda semana de novembro e têm como objetivo promover um diálogo mais detalhado sobre os impactos setoriais e […]

Hoje, 31 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou uma reunião extraordinária para debater o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que aborda a criação de três novos tributos. A audiência teve como foco principal os impactos sociais de regimes tributários diferenciados para produtos da cesta básica, educação, saúde e […]

Senado recebe relatório do Grupo de Trabalho da CAE sobre Reforma Tributária Após mais de 21 audiências públicas e a participação de 150 especialistas, o Grupo de Trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) entregou ao Senado o relatório sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o […]

A Reforma Tributária, que visa simplificar e dar mais transparência à tributação sobre o consumo de bens e serviços, avança no Senado após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 na Câmara dos Deputados, em 11 de julho, com 336 votos favoráveis. O texto propõe a criação de três novos tributos: o Imposto […]