Regulamentação do mercado de carbono deve avançar por via infralegal no quarto mandato
O programa de governo registrado no TSE por Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito com 51,79% dos votos válidos, prevê regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024. Como a lei já foi aprovada, a DataPolicy PRO classifica a dependência do Congresso para essa medida como baixa. O instrumento importa para o planejamento das empresas. A implementação do mercado regulado de carbono depende principalmente de atos do Executivo, o que reduz a exposição (...)
