Primeiro indicado ao STF rejeitado em 132 anos, Messias pode ser reindicado ainda neste ano, antes da posse de um Senado em que o PL terá 29 cadeiras.

O Senado que tomará posse em 1º de fevereiro de 2027 terá 29 senadores do PL, a maior bancada de um partido no início de uma legislatura desde 1988, acima dos 27 do PMDB em 1999. Com os 3 do Novo, a oposição somará 32 das 81 cadeiras.

Até 2030, há pelo menos quatro vagas a preencher no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma já está aberta: a de Luís Roberto Barroso, para a qual o Senado rejeitou Jorge Messias. As outras três decorrerão da aposentadoria compulsória de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

As indicações ao STF e a sucessão de 2030 devem orientar parte relevante das decisões políticas do mandato.

A Constituição exige maioria absoluta do Senado, 41 votos, para aprovar ministros do STF. Na composição eleita, governo e centro somarão 30 senadores. Ainda que votem integralmente a favor, faltariam 11 votos, a serem obtidos entre os 19 independentes ou na oposição.

Os independentes reúnem União Brasil, PP, Republicanos, Podemos, Avante, PRD e Solidariedade, partidos que apoiaram Flávio Bolsonaro ou não declararam posição no 2º turno. União Brasil, PP e Republicanos, porém, ocuparam ministérios no governo atual.

Pela mesma aritmética, se os 32 senadores de oposição votarem contra, o indicado precisará de 41 dos 49 votos restantes. Nove votos contrários ou ausências fora da oposição seriam suficientes para a rejeição.

Em abril, a rejeição de Messias foi a primeira em 132 anos e ocorreu com um Congresso menos favorável à oposição do que o eleito em 2026. Lula sinalizou que reenviará o nome, o que pode ocorrer ainda neste ano. Nesse caso, a votação caberá à composição atual; se o envio ficar para 2027, a indicação será examinada pelo novo Senado.

A eleição da Mesa, em 1º de fevereiro, também pesa sobre o processo. Davi Alcolumbre (União Brasil), rompido com Lula desde a rejeição de Messias, reaproximou-se do governo e busca a recondução. O PL cita Rogério Marinho e precisaria de 12 votos além dos 29 próprios.

Uma presidência alinhada ao PL poderia dar à oposição o controle da pauta, que alcançaria a tramitação das indicações ao STF. O senador eleito Marcel van Hattem (Novo) anunciou ainda pedido de impeachment do ministro Cristiano Zanin, que caberia ao Senado examinar.

Para o setor privado, a composição do Tribunal é relevante em temas regulatórios como tributação, relações de trabalho e responsabilidade de plataformas digitais. O programa de governo prevê regulação das plataformas, combate a fraudes em terceirizações e à pejotização irregular e proteção trabalhista e previdenciária para trabalhadores de plataformas.

Quatro vagas correspondem a mais de um terço do plenário de 11 ministros. O perfil dos indicados poderá influenciar a orientação do STF nesses temas, de acordo com análise da DataPolicy PRO.

O resultado de cada indicação dependerá, assim, da capacidade do governo de compor maioria no Senado. A reforma ministerial e a execução das emendas parlamentares, estimadas em R$ 57 bilhões em 2027, serão os principais instrumentos de negociação com o Centrão.

Para empresas com teses relevantes no Supremo, o acompanhamento do Senado passa a integrar a avaliação de cenário jurídico.

O que muda para o setor

A partir de 2027, cada indicação ao STF exigirá 41 votos em um Senado no qual governo e centro somam 30 cadeiras e a oposição, 32. A data de reenvio do nome de Messias, a eleição da Mesa em 1º de fevereiro e o posicionamento de União Brasil, PP e Republicanos são os pontos a acompanhar.

Empresas com processos tributários, trabalhistas ou de responsabilidade de plataformas no Supremo podem considerar, na avaliação de risco, a renovação de quatro cadeiras até 2030 e o tempo que cada indicação levar para ser aprovada.

O Senado também aprova indicações para agências reguladoras e embaixadas, sobre as quais a bancada do PL terá peso. A composição da Casa a partir de 2027 é, por isso, relevante tanto para o Judiciário quanto para o ambiente regulatório setorial.

Por Daniel Lledó / Notícias DataPolicy.

Créditos da imagem: Alejandro Zambrana/STF.

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