Destaques Archives - Notícias | DataPolicy

Governo incluirá streaming e direitos autorais digitais na agenda regulatória de 2027

Governo incluirá streaming e direitos autorais digitais na agenda regulatória de 2027

O governo inclui a regulamentação dos serviços de streaming e dos direitos autorais no ambiente digital entre as propostas de sua agenda regulatória para 2027. As medidas também abrangem a adoção de cota de tela para o setor audiovisual e podem abrir caminho para mudanças nas regras que orientam a atuação de plataformas digitais e empresas do setor. O avanço dessas iniciativas, no entanto, dependerá da elaboração e da aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional. (...)

Fazenda anuncia proposta para buscar centro da meta fiscal ainda em 2026

Fazenda anuncia proposta para buscar centro da meta fiscal ainda em 2026

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou em 26 de outubro que o governo pretende propor mudanças para buscar o centro da meta fiscal ainda em 2026. A sinalização veio após uma forte reação dos mercados no primeiro pregão depois da eleição e colocou a condução das contas públicas entre os principais pontos de atenção para o novo mandato. (...)

Eólicas offshore podem ampliar debate sobre coordenação entre órgãos públicos

Eólicas offshore podem ampliar debate sobre coordenação entre órgãos públicos

A implantação de parques eólicos offshore no Brasil depende da regulamentação do setor, da definição das áreas marítimas disponíveis e da articulação entre órgãos responsáveis pelo planejamento energético, pelas outorgas e pelo licenciamento ambiental. Embora o país tenha estabelecido um marco legal para a atividade, a implementação dos projetos exige a compatibilização de diferentes políticas públicas e interesses econômicos e ambientais. (...)

Greenwashing e créditos de carbono: riscos de integridade desafiam o mercado brasileiro

Greenwashing e créditos de carbono: riscos de integridade desafiam o mercado brasileiro

Os créditos de carbono são utilizados para financiar projetos climáticos e compensar emissões de gases de efeito estufa. A expansão desse mercado depende da capacidade de demonstrar que os ativos negociados correspondem a resultados ambientais verificáveis. Para isso, são necessários critérios consistentes de mensuração, comprovação de adicionalidade, prevenção à dupla contagem e mecanismos de rastreabilidade. A ausência ou insuficiência desses elementos pode comprometer a integridade dos créditos e a credibilidade das alegações ambientais das empresas. (...)

Queda inédita da abstenção levou 3 milhões de eleitores a mais às urnas no 2º turno

Queda inédita da abstenção levou 3 milhões de eleitores a mais às urnas no 2º turno

O segundo turno das eleições presidenciais de 2026 registrou uma redução inédita da abstenção em relação ao primeiro turno na série analisada desde 2002. Segundo o relatório Pós-Eleição 2026, da DataPolicy PRO, o percentual de eleitores que não compareceram caiu de 21,08% para 19,22%, acompanhado pelo aumento de aproximadamente 3 milhões de votantes. O movimento ocorreu em uma disputa na qual Luiz Inácio Lula da Silva terminou com 51,79% dos votos válidos, ante 48,21% de Flávio Bolsonaro. (...)

Smart contracts desafiam aplicação de regras tradicionais aos contratos digitais

Smart contracts desafiam aplicação de regras tradicionais aos contratos digitais

Os smart contracts, ou contratos inteligentes, vêm ampliando o debate sobre a aplicação do Direito às novas formas de contratação digital. Baseados em códigos computacionais que podem executar automaticamente determinadas obrigações quando condições previamente estabelecidas são atendidas, esses mecanismos permitem automatizar operações sem depender de uma intervenção humana em cada etapa. No Brasil, entretanto, sua utilização ainda precisa ser analisada à luz das regras gerais do Direito Contratual. (...)

Planos de Lula e Flávio para ciência e tecnologia divergem no diagnóstico e dependem do Congresso

Planos de Lula e Flávio para ciência e tecnologia divergem no diagnóstico e dependem do Congresso

Os programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e por Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), adotam prioridades distintas para a ciência e a tecnologia. O documento de Lula associa o tema à soberania nacional, enquanto o de Flávio o vincula à produtividade das empresas. (...)

Lula e Flávio Bolsonaro apresentam propostas distintas para energia, meio ambiente e infraestrutura

Lula e Flávio Bolsonaro apresentam propostas distintas para energia, meio ambiente e infraestrutura

Os programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentam diferentes abordagens para as políticas de energia, meio ambiente e infraestrutura. As propostas envolvem desde a exploração de petróleo e gás e a transição energética até o licenciamento ambiental, o financiamento de obras e a participação do setor privado. (...)

Programas de Lula e Flávio detalham medidas para digitalizar o SUS e ampliar o atendimento especializado

Programas de Lula e Flávio detalham medidas para digitalizar o SUS e ampliar o atendimento especializado

Os programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentam medidas para ampliar o acesso à saúde e modernizar o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os temas abordados estão a atenção básica, a redução das filas, a integração de dados clínicos, o financiamento dos serviços e a participação da rede privada na oferta de atendimentos. (...)

Crédito, infraestrutura e política fundiária dividem propostas de Lula e Flávio para o agro

Crédito, infraestrutura e política fundiária dividem propostas de Lula e Flávio para o agro

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) chegam ao segundo turno da eleição presidencial com propostas distintas para o setor agropecuário. Embora os programas apresentem pontos de convergência em temas como seguro rural, irrigação, fertilizantes, conectividade e biocombustíveis, as candidaturas adotam abordagens diferentes para financiamento, infraestrutura, política fundiária e tributação. (...)

Entre conservação e produção: as prioridades ambientais nos planos de Lula e Flávio

Entre conservação e produção: as prioridades ambientais nos planos de Lula e Flávio

Os programas de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relacionam a conservação ambiental ao desenvolvimento econômico e ao uso dos recursos naturais. As diferenças estão nas metas, na regulação ambiental e nos instrumentos propostos para conciliar produção e preservação. (...)

Fronteiras e burocracia podem ser o maior obstáculo para a integração bioceânica

autor convidado

Fronteiras e burocracia podem ser o maior obstáculo para a integração bioceânica

Uma rota internacional pode estar pronta no mapa e, ainda assim, não funcionar como uma rota integrada. Essa é uma das questões centrais analisadas no TCC “As cinco Rotas de Integração Sul-Americana como eixo de integração regional e reconfiguração logística do Cone Sul em direção à Ásia-Pacífico”, de Pedro Henrique Cavalcanti de Vasconcelos. Que identifica na Rota Bioceânica de Capricórnio um exemplo concreto dos desafios de transformar um traçado internacional em um corredor efetivamente operacional. (...)