Senado recebe relatório do Grupo de Trabalho da CAE sobre Reforma Tributária
Após mais de 21 audiências públicas e a participação de 150 especialistas, o Grupo de Trabalho (GT) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) entregou ao Senado o relatório sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o documento, com mais de 450 páginas e 70 sugestões, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Imagens TV SENADO.
O relatório traz propostas que afetam diversos setores, como telecomunicações, cooperativas, infraestrutura, medicamentos e outros, com destaque para:
Exportações: Garantia de imunidade do IVA em toda a cadeia de exportação.
REPORTO: Prorrogação do regime de modernização de infraestrutura portuária e ferroviária até 2032.
Energia Elétrica: Isenção de IBS e CBS para autogeração e consumo próprio. Exclusão da COSIP da base de cálculo desses tributos no fornecimento de energia.
Telecomunicações: Inclusão de serviços no programa de cashback.
Indústria de Ônibus: Suspensão de IBS e CBS para componentes e materiais usados na fabricação.
Alimentos e Óleos Vegetais: Ampliação da cesta básica para incluir óleos, sucos sem açúcar, fungos e castanhas.
Óleo Lubrificante: Isenção tributária para óleos usados destinados à reciclagem pela ANP.
Com a entrega do relatório, o Senado avança mais uma etapa no debate da reforma tributária, tema que promete impactar diversos setores da economia.
