O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, nesta quinta-feira (19/12), um edital para a seleção de duas instituições nacionais que serão indicadas como implementadoras do Fundo de Adaptação. As organizações escolhidas, se aprovadas pelo Fundo, atuarão como Entidades Nacionais de Implementação (NIEs) no Brasil.

As entidades selecionadas serão responsáveis pela supervisão de projetos e programas financiados pelo Fundo de Adaptação. Suas atribuições incluirão a gestão integral das iniciativas, englobando responsabilidades financeiras, de monitoramento e produção de relatórios. O Fundo de Adaptação limita a duas o número de NIEs acreditadas por país.


Podem participar da seleção instituições nacionais constituídas há pelo menos três anos. As organizações interessadas devem enviar a documentação necessária ao e-mail dpma@mma.gov.br até as 23h59 de 7 de fevereiro de 2025. O resultado preliminar será divulgado em 12 de março.

As instituições que desejam atuar como NIE devem estar aptas a fornecer informações sobre sua capacidade institucional, experiência em implementação de projetos de mudança do clima e transparência. Essas informações serão fornecidas diretamente ao Fundo de Adaptação após a emissão da carta de nomeação.

O Fundo de Adaptação financia projetos e programas que ajudam comunidades vulneráveis em países em desenvolvimento a desenvolver ações de adaptação aos impactos da mudança do clima. Desde 2010, comprometeu mais de US$ 1,2 bilhão para projetos e programas de adaptação e resiliência, beneficiando mais de 45 milhões de pessoas em todo o mundo. O Fundo também foi pioneiro no Acesso Direto e no Acesso Direto Reforçado, capacitando os países a acessar o financiamento e construir projetos locais por meio das NIEs.


As iniciativas do Fundo de Adaptação são baseadas nas necessidades e prioridades de cada país. Para serem submetidas ao Fundo, as propostas devem ser elaboradas pelas entidades implementadoras, que podem ser nacionais, regionais ou multilaterais, e que já passaram pelo crivo de acreditação junto ao Fundo. Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
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