O Notícias DataPolicy apurou, nesta quinta-feira, 29 de janeiro, junto a um representante da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM que o governo federal está estruturando uma estratégia para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei da Regulação da Inteligência Artificial (PL 2.338) ainda no primeiro bimestre de 2026. No Executivo, a avaliação é de que a regulação da IA não deve avançar de forma isolada, mas integrada a um pacote legislativo mais amplo, que inclui a Medida Provisória do REDATA nº 1318, voltada à mudança do regime fiscal para data centers e hardware no Brasil.

A lógica do pacote legislativo é assegurar coerência entre a regulação do software e a infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento dos sistemas de inteligência artificial. Enquanto o PL da IA busca estabelecer um ambiente regulatório para o desenvolvimento e o uso responsável dessas tecnologias, a MP do REDATA tem como objetivo viabilizar a ampliação do poder computacional no país, condição considerada essencial para reduzir custos, ampliar a capacidade de processamento e garantir viabilidade econômica aos agentes do ecossistema digital.

A expectativa do governo é concluir o debate legislativo do PL 2.338 até fevereiro, com aprovação na comissão especial, no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O cronograma é considerado desafiador em razão do recesso de Carnaval, mas o Executivo tem atuado para garantir uma tramitação acelerada e a aprovação conjunta das matérias.

O principal ponto de atenção envolve o prazo de vigência da medida provisória. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, a MP do REDATA perde validade em 25 de fevereiro. Diante desse cenário, o governo passou a trabalhar com a possibilidade de incorporar o conteúdo da medida provisória diretamente ao texto do PL da Inteligência Artificial, como forma de evitar a perda de seus efeitos e manter uma estratégia integrada para o setor digital.

Por Letícia Medina/ Notícias DataPolicy.