A Justiça do Maranhão negou o pedido de suspensão da Contribuição Especial de Grãos (CEG), estabelecida pela Assembleia Legislativa do estado em novembro de 2024 e em vigor desde 23 de fevereiro de 2025. O juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, entendeu que não há prejuízo imediato e irreparável para os produtores e concedeu 15 dias para manifestação do Governo do Estado.
O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Mário Povia, criticou a medida, alertando para seus impactos no escoamento de grãos pelo Arco Norte, região estratégica para a logística do agronegócio brasileiro.
“A cobrança é uma preocupação de todo o setor, além de elevar o custo Brasil e ‘azedar’ o ambiente de negócios, retira parte da receita do produtor rural, que terá de arcar com esse custo. Esse tributo pode comprometer todo o esforço técnico e logístico que permitiu consolidar o Arco Norte como alternativa competitiva para o escoamento de grãos”, afirmou.
A Lei nº 12.428/2024 estabelece que a CEG substitui a Taxa de Transporte de Grãos e Minérios, incidindo sobre produção, armazenamento e transporte de soja, milho, milheto e sorgo no território maranhense. A contribuição equivale a 1,8% sobre o valor da tonelada de grãos. Para Povia, esse novo custo pode desestimular o uso dos portos do Arco Norte, tornando o escoamento menos eficiente e onerando a cadeia produtiva.
Impacto na Logística e Exemplo do Pará
Povia destacou que o Estado do Pará recentemente revogou uma tributação semelhante para o escoamento de grãos, após um projeto de lei apresentado pelo governador Helder Barbalho ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Ele apelou para que o Maranhão siga esse exemplo.
“Uma atitude louvável de um gestor que soube compreender e ouvir as necessidades do setor. Gostaríamos que essa retirada da tributação ocorresse de forma harmônica, sem necessidade de demandas em juízo,” alertou.
Possíveis Medidas
Diante da decisão judicial, Povia reforçou a importância do ajuizamento de ações pelas associações do setor e indicou que o IBI também estuda medidas para conter tributações semelhantes.
“Assim como a associação dos produtores, estamos estabelecendo possíveis ações em outras esferas para inibir novas cobranças preocupantes como esta”, concluiu.
Fonte: Jornal do Associados da Frente Parlamentar de Portos e Aeroportos
