Audiência na Câmara debate futuro de rodovias estratégicas para logística e mobilidade no estado
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir as concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia. O debate foi solicitado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA) e reuniu representantes do governo, órgãos técnicos e lideranças locais.
As duas rodovias estão entre as mais importantes do estado. A BR-324 conecta Salvador ao interior, sendo fundamental para o deslocamento urbano e o escoamento da produção, enquanto a BR-116 integra a Bahia a outras regiões do país, funcionando como um dos principais corredores logísticos nacionais.
Na abertura, Cajado destacou a relevância estratégica das vias e afirmou que a nova concessão precisa garantir investimentos efetivos, com foco em duplicação, segurança e melhoria da infraestrutura, diante das limitações observadas no contrato anterior. Ao longo da audiência, representantes locais relataram problemas recorrentes nas rodovias, como falta de manutenção, insegurança viária e impactos negativos sobre municípios cortados pelas estradas.
O prefeito de Santo Estêvão (BA), Tiago Gomes Dias, afirmou que intervenções mal planejadas na concessão anterior acabaram prejudicando a dinâmica urbana e econômica da cidade, dificultando acessos e isolando áreas do município.
Já a prefeita de Vitória da Conquista (BA), Sheila Lemos, defendeu prioridade para obras em trechos críticos, com foco na redução de acidentes e melhoria da segurança, especialmente em áreas urbanas.
Do lado técnico, o superintendente da ANTT, Marcelo Fonseca, reconheceu as deficiências das concessões anteriores e detalhou que o novo modelo representa uma mudança estrutural relevante. Segundo ele, a proposta prevê um volume expressivo de investimentos em recuperação do pavimento, ampliação da capacidade e implantação de dispositivos de segurança, além de obras de grande porte, como mais de 300 quilômetros de duplicação na BR-116 e a ampliação de trechos da BR-324.
Fonseca destacou que o novo contrato incorpora aprendizados das concessões passadas e busca corrigir falhas que impediram a execução de melhorias, afirmando que “nós vivemos aí, durante um longo período, uma concessão que não atendia às expectativas da sociedade”. Ele também ressaltou que o projeto inaugura um “novo momento”, com mecanismos contratuais mais robustos para garantir a execução das obras, maior alinhamento de incentivos com as concessionárias e expectativa de ganhos em segurança, fluidez e nível de serviço ao usuário.
A auditora do Tribunal de Contas da União, Laura Ávila Berlinck, informou que o projeto já está em análise pelo órgão, que realiza diligências para avaliar a consistência técnica e contratual da proposta antes do avanço da licitação.
Como isso impacta o setor de infraestrutura
A audiência para discutir as concessões das BRs 116 e 324 evidencia os desafios estruturais das concessões rodoviárias no Brasil, especialmente em regiões com forte dependência logística como a Bahia. O debate mostrou que há consenso sobre a necessidade de novos investimentos, mas também uma forte cobrança por planejamento mais eficiente e maior atenção às demandas locais.
Para o setor de infraestrutura, a nova concessão das BRs 116 e 324 representa uma oportunidade relevante de investimentos, especialmente em duplicação, segurança viária e modernização da malha rodoviária. Ao mesmo tempo, reforça a importância da coordenação entre governo federal, órgãos reguladores e municípios.
A discussão também destaca um ponto central: a necessidade de evitar erros de concessões anteriores. Falhas na execução contratual, ausência de investimentos e impactos urbanos negativos foram amplamente citados, indicando que a nova modelagem precisará garantir maior fiscalização, cumprimento de metas e equilíbrio entre eficiência econômica e interesse público.
Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy