Breaking News Archives - Página 6 de 8 - Notícias

Defensivos Agrícolas: Impacto da Lei 14.785 no time-to-market de novas moléculas

Sancionada em dezembro de 2023, a Lei nº 14.785 reformula o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil ao estabelecer novos prazos para análise, modificar critérios de aprovação e redefinir competências institucionais. Após pouco mais de dois anos, na prática, as mudanças têm impacto direto sobre o chamado time-to-market, o tempo entre o desenvolvimento de um produto e sua chegada ao mercado, ao reduzir a duração dos processos de registro e criar mecanismos que aceleram a liberação de novas moléculas agrícolas. A norma substitui a (...)

O despertar do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): Do custo à estratégia de antecipação

A sanção da Lei 15.042, em dezembro de 2024, marcou o início de uma nova era para a economia brasileira. Com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o mercado de carbono regulado deixou de ser um debate acadêmico ou uma agenda exclusiva de ONGs para se tornar uma variável econômica concreta. O carbono agora tem preço. Para os setores intensivos em emissões — como cimento, aço, alumínio, papel e celulose, e setor químico — a regulação (...)

A modernização da infraestrutura brasileira: desafios logísticos ante a premência de sinergia entre os Três Poderes

A infraestrutura brasileira, historicamente caracterizada por deficiências crônicas que encarecem a produção e limitam a competitividade – o famoso "Custo Brasil", que representando cerca de 15,5% do PIB apenas no ano passado –, atravessa um momento de redefinição. A superação desses obstáculos exige uma articulação efetiva entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a fim de destravar investimentos e modernizar marcos regulatórios. (...)

SMRs ganham espaço no debate energético brasileiro em audiência na Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira, de 7 de abril de 2026, audiência pública para discutir a “Tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs): customização do projeto para o mercado brasileiro”. O debate de autoria do deputado General Pazuello (PL/RJ), e reuniu representantes de órgãos do governo federal, instituições de pesquisa, empresas do setor nuclear e entidades da área energética. Ao longo da sessão, os participantes apresentaram avaliações sobre o estágio de desenvolvimento da tecnologia no mundo, suas (...)

Senado debate regulamentação da energia eólica offshore no Brasil

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado realizou, no dia 7 de abril de 2026, uma audiência pública para debater a regulamentação da energia eólica offshore no Brasil, tema que ganhou relevância após a sanção da Lei nº 15.097/2025. Presidida pelo senador Marcos Pontes (PL/SP), a reunião reuniu representantes do governo, agências reguladoras, setor produtivo e organismos internacionais, com o objetivo de avaliar os avanços, desafios e perspectivas para o desenvolvimento dessa fonte de energia no país. (...)

Debate na Câmara expõe desafios da concessão da Malha Sul e abre discussão sobre novo modelo ferroviário

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, no dia 7 de abril de 2026, audiência pública para debater o contrato de concessão da Malha Sul, operada pela Rumo, em meio a preocupações sobre a baixa utilização da rede ferroviária e a necessidade de novos investimentos no setor. A sessão foi presidida pelo deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), autor do requerimento que motivou o debate, e reuniu representantes do governo federal, da agência reguladora, do setor privado, entidades empresariais e usuários do (...)

Estudo aponta forte alta nos preços da energia no mercado livre acima da inflação

Um estudo elaborado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABRACEEL), lançado em 1 de abril, revela uma elevação significativa nos preços da energia elétrica no mercado livre brasileiro entre 2024 e março de 2026, superando com ampla margem a inflação registrada no período. A análise compara a evolução de diferentes indicadores do setor com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). (...)

Encerramento da COP15 reforça cooperação global e papel do multilateralismo na proteção ambiental

O discurso de encerramento da COP15, realizado pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, em 29 de março, domingo, destacou a importância da cooperação internacional e do multilateralismo como pilares para a conservação das espécies migratórias. A fala marcou o fim da conferência, realizada em Campo Grande (MS), e sinalizou as diretrizes que devem orientar a atuação dos países nos próximos anos. (...)

Antaq apresenta diagnóstico sobre atrasos na implantação de terminais portuários privados

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentou na última quinta- feira, dia 26 de março, um diagnóstico sobre a implantação de Terminais de Uso Privado (TUPs) no país, destacando os desafios enfrentados por empreendimentos que não iniciaram suas operações dentro do prazo previsto. O estudo foi divulgado durante um webinar que reuniu representantes do setor portuário, entidades e membros da sociedade civil, com o objetivo de subsidiar o aprimoramento de políticas públicas. (...)

Leilão de transmissão 1/2026 movimenta R$ 3,3 bilhões e adiciona 798 km à rede elétrica nacional

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizaram na última sexta-feira (27/3), na sede da B3 em São Paulo, o Leilão de Transmissão nº 1/2026. O certame, que integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), ofertou cinco lotes de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, incluindo novas linhas e seccionamentos, com investimentos totais de R$ 3,3 bilhões. (...)

Agenda Legislativa da Indústria 2026 inclui regulamentação da inteligência artificial e política industrial entre proposições prioritárias

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) incluiu a regulamentação da inteligência artificial e a institucionalização de uma política industrial de longo prazo entre as prioridades legislativas para 2026. As duas proposições integram a Pauta Mínima da 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, lançada em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados na última terça-feira (24). (...)

Senado debate regras para exportação de minerais estratégicos e expõe dilema entre industrialização e atração de investimentos

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2197 de 2025, que propõe alterar o Código de Minas para estabelecer regras para a exportação de minerais que contenham elementos de terras raras quando ainda não beneficiados ou transformados industrialmente no Brasil. (...)

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