Featured Archives - Página 4 de 8 - Notícias | DataPolicy

Senado debate regulação dos minerais críticos e destaca oportunidade estratégica para o Brasil

Senado debate regulação dos minerais críticos e destaca oportunidade estratégica para o Brasil

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado realizou ontem, terça-feira (2), uma audiência pública para discutir as perspectivas da regulação dos minerais críticos no Brasil. O debate ocorre em meio ao crescimento da demanda global por insumos como terras raras, lítio, grafita, níquel e nióbio, considerados fundamentais para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos militares e tecnologias ligadas à inteligência artificial. (...)

O labirinto regulatório do frete mínimo: equilíbrio econômico ou risco de paralisia nacional?

O labirinto regulatório do frete mínimo: equilíbrio econômico ou risco de paralisia nacional?

A Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, instituída originalmente em 2018 como o principal remédio político para cessar a histórica greve dos caminhoneiros, voltou ao epicentro do debate nacional de forma ainda mais contundente. O tema, que transita sob intensa pressão entre os Três Poderes, opõe a urgência social dos transportadores autônomos e os severos alertas de custos das entidades produtivas. Entre notas técnicas e arranjos institucionais, o Brasil se vê diante de um labirinto regulatório complexo, onde cada movimento impacta diretamente a espinha (...)

Clarity Act e tokenização de ativos rurais: o que o avanço regulatório americano muda para o agronegócio brasileiro

Clarity Act e tokenização de ativos rurais: o que o avanço regulatório americano muda para o agronegócio brasileiro

A regulação de ativos digitais nos Estados Unidos está avançando de forma consistente, e suas consequências para o agronegócio exportador brasileiro são mais diretas do que o setor reconhece. A aprovação do Clarity Act em comitê do Senado americano não encerra o processo legislativo, mas consolida um movimento irreversível: a criação de regras claras para que ativos digitais lastreados em commodities circulem em mercados de capitais com segurança jurídica definida. Para empresas brasileiras que dependem de financiamento externo e de contratos de exportação de longo (...)

Free flow expõe desafios regulatórios e pressiona governo por ajustes no pedágio eletrônico

Free flow expõe desafios regulatórios e pressiona governo por ajustes no pedágio eletrônico

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (26) audiência pública para discutir os desafios da regulamentação do sistema de livre passagem em pedágios, conhecido como “free flow”. O debate reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), conselhos estaduais de trânsito e entidades ligadas à identificação veicular. (...)

O Selo Verde Brasil e o que a norma de polímeros renováveis antecipa para o agronegócio

O Selo Verde Brasil e o que a norma de polímeros renováveis antecipa para o agronegócio

Em 20 de março de 2026, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços lançou a primeira norma técnica setorial do Programa Selo Verde Brasil. O objeto escolhido para inaugurar o sistema foi preciso: polímeros de eteno de fonte renovável, materiais produzidos principalmente a partir do etanol de cana-de-açúcar e utilizados na fabricação de sacolas recicláveis, filmes e embalagens que substituem plásticos de origem fóssil. A escolha não foi arbitrária. O Brasil detém vantagem comparativa estrutural em feedstock renovável de base canavieira que nenhum outro (...)

Audiência debate avanço da mineração ilegal e pressiona por rastreabilidade do ouro no Brasil

Audiência debate avanço da mineração ilegal e pressiona por rastreabilidade do ouro no Brasil

A Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”, da Câmara dos Deputados, realizou nesta terça-feira (26) audiência pública para discutir os impactos da mineração ilegal no Brasil, com foco especial na rastreabilidade do ouro, fiscalização da cadeia mineral e combate ao crime organizado. O encontro reuniu representantes do governo federal, órgãos de controle, entidades empresariais e especialistas do setor mineral. (...)

Plataformas digitais e banda larga: quem consome a rede não paga por ela

Plataformas digitais e banda larga: quem consome a rede não paga por ela

A expansão acelerada do consumo de serviços digitais no Brasil não é acompanhada por um modelo regulatório que distribua de forma equitativa os custos de infraestrutura necessários para sustentá-la. Enquanto plataformas de streaming, redes sociais, marketplaces e grandes provedores de conteúdo concentram volumes crescentes de tráfego sobre redes construídas e mantidas por operadoras de telecomunicações, o debate sobre quem deve financiar essa expansão permanece juridicamente inconcluso e politicamente inercial. (...)

Dois alívios tarifários, nenhuma reforma: o que o governo não está enfrentando na conta de luz

Dois alívios tarifários, nenhuma reforma: o que o governo não está enfrentando na conta de luz

O governo federal colocou em movimento, na mesma semana, dois instrumentos de gestão tarifária com impacto agregado potencial superior a R$ 11 bilhões. A coincidência de timing criou uma narrativa de alívio amplo na conta de luz. Essa narrativa precisa ser qualificada. (...)

O futuro dos postes no Brasil: entre a urgência parlamentar e o equilíbrio regulatório

O futuro dos postes no Brasil: entre a urgência parlamentar e o equilíbrio regulatório

O debate sobre o compartilhamento da infraestrutura de postes no Brasil atingiu um ponto de inflexão decisivo. De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o Projeto de Lei 3220/2019, que propõe profundas alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e na Lei da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), avançou significativamente e já conta com fortes requerimentos de urgência apresentados por lideranças parlamentares. (...)

Reporte climático obrigatório: o custo de não ter os dados antes da regulação chegar

Reporte climático obrigatório: o custo de não ter os dados antes da regulação chegar

A Resolução CVM 193/2023 está em vigor, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões foi instituído pela Lei 15.042/2024 e a Resolução CVM 227 já abriu caminho para a adoção voluntária dos padrões globais do ISSB. A regulação de reporte climático não é uma ameaça futura: é um conjunto de obrigações ativas, com prazos em curso e consequências diretas sobre acesso a capital, custo de dívida e elegibilidade em processos de fusões e aquisições. O problema que a maioria das empresas brasileiras ainda não resolveu (...)

Sem protocolo de supervisão, IA diagnóstica vira passivo jurídico invisível para hospitais

Sem protocolo de supervisão, IA diagnóstica vira passivo jurídico invisível para hospitais

O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pelos danos causados ao consumidor por defeitos na prestação, independentemente da existência de culpa. Hospitais e clínicas são fornecedores de serviços nos termos do CDC, e a jurisprudência do TJDFT já aplica esse entendimento à relação entre instituições de saúde e pacientes, distinguindo a responsabilidade institucional da culpa pessoal do médico apenas quando a falha é estritamente técnica e autônoma, sem qualquer participação do ambiente hospitalar na cadeia (...)

Renovação de concessões de transmissão exige equilíbrio entre modernização e tarifa sustentável

Renovação de concessões de transmissão exige equilíbrio entre modernização e tarifa sustentável

A definição das regras de renovação prevista para 2026 determinará se o setor consegue financiar a modernização de ativos envelhecidos sem transferir o custo integral ao consumidor final. A infraestrutura de transmissão brasileira carrega uma contradição estrutural que a nova rodada de renovações de concessões tornará impossível de adiar: parte relevante dos ativos que sustentam […]