A discussão envolveu representantes do governo, agentes do setor elétrico e especialistas para analisar os efeitos do curtailment e alternativas para destravar investimentos em fontes renováveis
Em audiência pública realizada no dia 24 de março de 2026, na Câmara dos Deputados, o debate sobre a busca por alternativas de financiamento ao setor de energia renovável evidenciou os desafios impostos pelo curtailment a limitação na geração de energia por restrições do sistema elétrico. A reunião destacou que o tema envolve não apenas questões operacionais, mas também impactos diretos sobre a viabilidade econômica de projetos e a expansão da matriz energética brasileira.
A audiência, realizada a partir de requerimento do deputado Paulo Guedes (PT/MG), reuniu representantes de diferentes áreas do governo e do setor produtivo. André Krauss Queiroz, do Ministério de Minas e Energia (MME), e Leonardo Ferreira de Oliveira, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), ressaltaram que o curtailment tem ganhado relevância na agenda pública, especialmente em regiões com alta concentração de geração eólica e solar.
Posição do governo e autoridades reguladoras
Pelo governo, André Krauss Queiroz (MME) afirmou que o tema vem sendo acompanhado com foco no aprimoramento do planejamento do sistema elétrico e na ampliação da infraestrutura de transmissão. Já Leonardo Ferreira de Oliveira (MDIC) ressaltou a necessidade de alinhar políticas industriais e energéticas para garantir competitividade e segurança aos investimentos no setor.
No campo regulatório, Júlio César Rezende Ferraz (ANEEL) indicou que os mecanismos atuais ainda precisam ser aperfeiçoados para mitigar os riscos associados ao curtailment. Já Bernard Fernandes Kusel (ONS) destacou a importância de avanços na operação do sistema e na integração entre geração e transmissão. Ambos reforçaram que a construção de soluções passa por maior coordenação institucional.
O que dizem associações e representantes do setor de energia
Durante o debate, Victor Iocca, diretor da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (ABRACE), afirmou que o curtailment gera incertezas relevantes ao afetar diretamente a previsibilidade de receita dos empreendimentos. No mesmo sentido, Rui Guilherme Altieri Silva, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE), destacou que a limitação da geração, mesmo com capacidade instalada disponível, compromete contratos e reduz a atratividade de novos investimentos.
Representando diferentes segmentos do setor, Isabella Sene, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), e Francisco Silva, da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), apontaram que o problema já afeta diretamente projetos em operação e em desenvolvimento. Paulo Sehn, da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (ABIAPE), acrescentou que o cenário atual também impacta decisões estratégicas de grandes consumidores.
Ao longo da audiência, foram discutidas alternativas para viabilizar o financiamento de projetos. Massami Uyeda Jr, advogado especializado em energias renováveis, destacou a necessidade de instrumentos jurídicos mais robustos para mitigar riscos. Já Fernanda Delgado, da Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV), apontou o potencial de novas tecnologias como vetor de expansão do setor.
Também foram mencionadas soluções como mecanismos de mitigação de risco, novos modelos contratuais, incentivos à autoprodução e investimentos em armazenamento de energia. Eduardo Müller Monteiro, do Instituto Acende Brasil, e Heber Galarce, do Instituto Nacional da Energia Limpa (INEL), reforçaram a necessidade de maior previsibilidade regulatória para destravar investimentos.
A reunião ainda abordou a importância de maior integração entre políticas públicas. Camilla de Andrade Gonçalves Fernandes, da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE), destacou que o enfrentamento do curtailment exige coordenação entre governo, reguladores e setor produtivo, considerando aspectos técnicos, econômicos e institucionais.
Como isso impacta o setor de energia
O curtailment e seus efeitos sobre o financiamento de projetos renováveis têm implicações diretas para o setor de energia no Brasil. A redução da previsibilidade de receitas pode elevar o custo de capital e dificultar a estruturação de novos empreendimentos, especialmente em fontes como solar e eólica.
O debate na audiência abordou alternativas como novos instrumentos financeiros, soluções de armazenamento de energia e diversificação de modelos de negócio.
As definições regulatórias e de planejamento sobre o tema tendem a influenciar o ritmo de investimentos e a configuração da matriz elétrica nos próximos anos.
Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy