Em audiência pública realizada ontem, 4 de novembro, a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado discutiu o Projeto de Lei 1830/2025, que propõe limitar o preço pago pelas concessionárias de energia pela parcela da potência e energia elétrica de Itaipu Binacional atribuída ao Brasil. O debate envolveu questões sobre a tarifa atual, os custos operacionais e as despesas socioambientais da usina. O objetivo do projeto é garantir tarifas mais justas para os consumidores brasileiros, após a quitação da dívida de Itaipu em 2023. (...)

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, em um mesmo dia (30), a Medida Provisória 1304/25, que estabelece novas regras para o setor elétrico brasileiro. A proposta foi editada para conter o aumento das tarifas de energia provocado por subsídios e pela contratação compulsória de termelétricas, mas ganhou amplitude ao incluir temas como a abertura do mercado livre de energia, incentivos a tecnologias de armazenamento, e ajustes no licenciamento ambiental. Após uma tramitação acelerada, a MP segue agora para sanção presidencial. (...)

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou, ontem, dia 28 de outubro, uma audiência pública sobre a composição tarifária de Itaipu Binacional e os impactos da inclusão de despesas socioambientais como custos operacionais. O encontro destacou os desafios da tarifa da usina, questionou a legitimidade de alguns gastos e a necessidade de revisão do Tratado de Itaipu para beneficiar o consumidor brasileiro. Parlamentares e especialistas enfatizaram a importância da transparência e de uma fiscalização rigorosa sobre os custos de operação. (...)

A Comissão Mista da MP 1304/2025, reunida na última terça-feira, dia 14 de outubro, discutiu o aumento dos custos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), com foco nas implicações desse crescimento para as tarifas de energia e a competitividade do setor. O principal ponto abordado foi o impacto direto da escalada dos custos da CDE nos consumidores e na indústria, que enfrentam tarifas elevadas devido ao aumento dos encargos. (...)

A audiência pública realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 15 de outubro, discutiu os desafios e avanços na regulamentação da energia eólica offshore no Brasil. O evento contou com a participação de especialistas e representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), IBAMA e EPE, que compartilharam suas […]

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A Comissão Mista que analisa a MP 1304/2025 discutiu, em 14/10, efeitos regulatórios da proposta para reestruturar o setor elétrico. O debate priorizou previsibilidade tarifária, segurança jurídica e impactos concorrenciais. ANEEL, indústria e associações convergiram em torno de um teto conhecido para a CDE, ampliação da base pagadora e modernização tarifária. O relator, senador Eduardo Braga, sinalizou um texto de consenso para soluções estruturais, evitando novos remendos. (...)