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Congresso Nacional
Comissão de Assuntos Econômicos Debate Incentivos à Exportação e Economia da Biodiversidade em reunião ontem (17)
Comissão de Assuntos Econômicos Debate Incentivos à Exportação e Economia da Biodiversidade em reunião ontem (17)
Na 12ª reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, realizada em 17 de junho de 2025, dois projetos de destaque foram debatidos: o PLP 167/2024, que visa incentivar as exportações de pequenos negócios, e o PL 1855/2022, que propõe a criação da Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB). (...)
  • 18/06/2025
  • 19:23
Hugo Motta define relatores para três importantes propostas legislativas
Hugo Motta define relatores para três importantes propostas legislativas
Na quinta-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a designação dos relatores para três projetos de grande relevância no Congresso Nacional. (...)
  • 13/06/2025
  • 16:50
Comissão Especial da Inteligência Artificial (PL 2338/2023) começa ciclo de debates na próxima semana
Comissão Especial da Inteligência Artificial (PL 2338/2023) começa ciclo de debates na próxima semana
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o Projeto de Lei 2338/2023 — que propõe a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil — dará início ao seu ciclo de debates na próxima terça-feira, 10 de junho. A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e foi elaborada a partir do trabalho de uma comissão de juristas. A primeira audiência pública, das dez previstas no plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), discutirá os conceitos fundamentais de IA (...)
  • 04/06/2025
  • 16:58
Relatório do senador Eduardo Braga (MDB/AM) sobre regulamentação do IBS deve ser apresentado entre 16 e 23 de junho
Relatório do senador Eduardo Braga (MDB/AM) sobre regulamentação do IBS deve ser apresentado entre 16 e 23 de junho
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da regulamentação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), está previsto para ser apresentado entre os dias 16 e 23 de junho. A proposta faz parte da regulamentação da Reforma Tributária aprovada em 2023 e estabelece normas para a criação e funcionamento do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), além de regras sobre a arrecadação e distribuição do novo imposto. (...)
  • 03/06/2025
  • 21:24
Nova Lei da Reciprocidade pode fortalecer posição do Brasil diante de barreiras comerciais ambientais
Nova Lei da Reciprocidade pode fortalecer posição do Brasil diante de barreiras comerciais ambientais
Sancionada no dia 11 de abril de 2025, a Lei nº 15.122, conhecida como Lei da Reciprocidade, autoriza o Brasil a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras ambientais às exportações brasileiras. A medida decorre do Projeto de Lei 2.088/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, e busca proteger a economia nacional diante do uso crescente de exigências ambientais como instrumentos de restrição comercial. (...)
  • 14/04/2025
  • 23:55
STF estabelece novas regras para execução de emendas Pix e reforça transparência no orçamento
STF estabelece novas regras para execução de emendas Pix e reforça transparência no orçamento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (27/02) o Plano de Trabalho conjunto apresentado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal, estabelecendo novas diretrizes para a transparência e rastreabilidade na destinação das emendas parlamentares. A decisão impõe condições rigorosas para a liberação das verbas, exigindo o cumprimento integral das diretrizes estabelecidas pela Corte. (...)
  • 27/02/2025
  • 18:35
Democracia, diálogo e responsabilidade fiscal: as prioridades de Hugo Motta e Davi Alcolumbre
Democracia, diálogo e responsabilidade fiscal: as prioridades de Hugo Motta e Davi Alcolumbre

Os discursos de posse de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (UNIÃO- AP) na presidência do Senado Federal, no sábado, dia 1 de fevereiro, reforçaram compromissos centrais para o atual cenário político brasileiro: a defesa da democracia, o fortalecimento do Legislativo e a necessidade de responsabilidade fiscal e […]

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  • 04/02/2025
  • 04:16
Lula Sanciona LDO de 2025 com Meta Fiscal Zero e Governo reforça compromisso com responsabilidade fiscal
Lula Sanciona LDO de 2025 com Meta Fiscal Zero e Governo reforça compromisso com responsabilidade fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, estabelecendo a meta fiscal da União e orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO fixou a meta de resultado primário em zero para 2025, com tolerância de 0,25% do PIB. A meta de déficit primário para […]

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  • 31/12/2024
  • 16:16
Nova Lei Complementar 68/2024 sobre Reduções Fiscais e Isenções para Produtos e Serviços Essenciais pode ser sancionada até 26 de janeiro de 2025
Nova Lei Complementar 68/2024 sobre Reduções Fiscais e Isenções para Produtos e Serviços Essenciais pode ser sancionada até 26 de janeiro de 2025

Segundo apuração da DataPolicy, a nova Lei Complementar, PLP-68/2024, que traz importantes mudanças na tributação de produtos e serviços, está prestes a ser sancionada. A regra oficial é que a sanção ocorra em 15 dias. Mas, a informação apurada é que a sanção ocorra até o dia 26 de janeiro de 2025. Essa lei estabelece, […]

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  • 27/12/2024
  • 19:20
Câmara dos Deputados aprova Projeto de lei que regulamenta Reforma Tributária e texto vai à sanção com alterações.
Câmara dos Deputados aprova Projeto de lei que regulamenta Reforma Tributária e texto vai à sanção com alterações.

Em uma sessão histórica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje o parecer favorável ao Substitutivo do Senado Federal, com alterações propostas pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. A redação final foi aprovada e a matéria agora segue para sanção presidencial. Resultado da Votação:Durante a votação, […]

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  • 17/12/2024
  • 15:29
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) define novas datas para as audiências públicas sobre a Reforma Tributária após os eventos do P20
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) define novas datas para as audiências públicas sobre a Reforma Tributária após os eventos do P20

Novas Datas das Audiências Públicas da CCJ sobre a Reforma Tributária A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou novas datas para as audiências públicas que discutirão a Reforma Tributária. As sessões serão realizadas ao longo da segunda semana de novembro e têm como objetivo promover um diálogo mais detalhado sobre os impactos setoriais e […]

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  • 05/11/2024
  • 19:08
Senado realiza audiência pública para discutir impactos sociais do PLP 68/2024. Foram discutidos Saúde, Alimentação, Educação e Cashback
Senado realiza audiência pública para discutir impactos sociais do PLP 68/2024. Foram discutidos Saúde, Alimentação, Educação e Cashback

Hoje, 31 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou uma reunião extraordinária para debater o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que aborda a criação de três novos tributos. A audiência teve como foco principal os impactos sociais de regimes tributários diferenciados para produtos da cesta básica, educação, saúde e […]

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  • 31/10/2024
  • 18:32
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