A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulgaram suas respectivas agendas regulatórias para os próximos anos, com o objetivo de modernizar e aumentar a transparência em seus setores.
A Agenda Regulatória da Anac para o biênio 2025-2026 foi publicada na quarta-feira, 18 de dezembro, no Diário Oficial da União. Este planejamento estabelece os temas prioritários para a Agência, buscando direcionar o desenvolvimento e a atualização das normas do setor da aviação com transparência e participação da sociedade.
A Agenda reforça o modelo de transparência e participação social da Anac, indicando formalmente os temas que requerem uma atuação prioritária no processo de normatização do setor de aviação civil. Entre os temas previstos para os próximos dois anos estão:
– Tratamento aplicado ao passageiro indisciplinado
– Modernização de medidas de segurança
– Acessibilidade para passageiros que precisam de atendimento especial
– Cobrança e arrecadação de tarifas de embarque
– Descarbonização do setor aéreo
Em reunião de diretoria realizada em 12 de dezembro, a ANTAQ aprovou a Agenda Plurianual de Estudos e a Agenda Regulatória para o período de 2025-2028. O diretor-geral da Agência, Eduardo Nery, destacou a importância da elaboração das duas agendas, especialmente a ampla participação social no projeto.
A Agenda Plurianual de Estudos da ANTAQ 2025/2028 inclui 28 estudos/projetos, dos quais oito serão realizados diretamente pela equipe técnica da ANTAQ e os outros 20 dependem da contratação de serviços acessórios. Entre os temas abordados estão:
– Condições dos acessos terrestres e aquaviários dos portos públicos;
– Impacto econômico e efetividade das penalidades da navegação interior;
– Caracterização dos serviços de bunkering.
A Agenda Regulatória da ANTAQ foi amplamente debatida durante 2024, com uma Tomada de Subsídios entre 4 de setembro e 4 de outubro. Foram realizadas três reuniões participativas para garantir maior participação social e transparência.
Fontes: ANAC e ANTAQ
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