A Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro se reuniu no dia 08 de outubro de 2025 para uma audiência pública com o tema “Segurança nos Portos”, no contexto da discussão do Projeto de Lei 733/2025, que visa modernizar e regulamentar o setor portuário nacional.

A principal questão abordada foi a segurança pública nos portos, um tema crucial, mas que foi inicialmente negligenciado no projeto de lei. Durante a reunião, as discussões não se limitaram à atuação da Guarda Portuária, mas também se centraram no fortalecimento da segurança pública, com a participação de diversos atores estratégicos.

Além dos aspectos físicos da segurança, a audiência também destacou a crescente ameaça da cibersegurança nos portos. Gilmara Pereira Timóteo, da ABEP (Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias), chamou atenção para a dependência dos portos modernos de sistemas digitais para controlar cargas, logística e segurança, o que os torna vulneráveis a ataques cibernéticos.

Ela citou exemplos de invasões em portos internacionais, como no Porto de Mucuripe (Fortaleza), e alertou sobre a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura tecnológica, como sistemas de monitoramento inteligente e proteção digital. A cibersegurança foi destacada como uma prioridade, dada sua importância para a continuidade das operações e a proteção de dados sensíveis.

Marcelo João da Silva, delegado da PF e presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, reforçou a importância da coordenação nacional da segurança portuária, especialmente no combate ao crime organizado e ao tráfico internacional de drogas. Ele destacou que a coordenação entre diferentes órgãos de segurança é essencial para garantir a proteção das infraestruturas portuárias.

Ele também pediu a modernização da legislação para incluir, de forma explícita, as funções da Polícia Federal e de outras agências no contexto de segurança portuária, especialmente considerando as ameaças internacionais e transnacionais.

Mário Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), lembrou que, apesar dos avanços no setor portuário, especialmente em tecnologia de monitoramento, ainda há um descompasso em relação à infraestrutura nos portos públicos, que não acompanham a modernização dos portos privados.

Povia também ressaltou a necessidade de um marco regulatório mais robusto, que contemple inovação, desburocratização e incentivos fiscais, de modo a garantir tanto a segurança quanto a competitividade do setor. Ele reforçou que o PL 733 precisa priorizar a segurança pública, com foco no fortalecimento da Polícia Federal e na coordenação nacional de segurança nos portos.

O relator do PL 733/2025, Deputado Arthur Maia (União-BA), reconheceu a relevância da segurança nos portos, tema muitas vezes negligenciado nas discussões sobre o setor. Ele se comprometeu a incluir propostas de aprimoramento no texto da lei, destacando que, embora a segurança física seja responsabilidade da Guarda Portuária e de outras agências, a coordenação da segurança pública no setor portuário deve ser responsabilidade da Polícia Federal, com o apoio das demais entidades.

A reunião gerou um consenso sobre a importância da segurança, seja pública, cibernética ou física, para garantir o futuro dos portos brasileiros.