Na última quarta-feira (25/2), ocorreu o evento 1º Future Minerals Summit 2026, promovido pelo Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (IRIS), em Brasília, com a participação de representantes do setor, parlamentares, autoridades do MME e representantes do IBRAN e da ANM, para debater a geopolítica dos minerais críticos e o papel do Brasil, entre outros assuntos relativos ao potencial mineral brasileiro.

Ana Paula Vieira Bittencourt, secretária nacional de Geologia e Mineração do MME, destacou o papel estratégico do Brasil na transição energética global e a necessidade de transformar o potencial mineral em desenvolvimento socioeconômico. Ao enfatizar que o setor mineral vive um “momento extraordinário”, afirmou que ele vem sendo reconhecido por atores externos como insumo indispensável para os compromissos globais de descarbonização e para a transição energética.

Ana Paula também defendeu o compartilhamento de tecnologia para acelerar o conhecimento geológico e a pesquisa no país. Observou uma forte sinergia entre o setor privado, o Congresso Nacional e o Poder Executivo para aproveitar a “oportunidade histórica” e não perder o timing de atrair investimentos que beneficiem a população.

A secretária aproveitou o debate para sanar dúvidas quanto às negociações que o país tem realizado sobre seus recursos de terras raras. Destacou que parcerias internacionais são fundamentais para que o Brasil não apenas caminhe, mas “salte” em termos de tecnologia e investimento, reconhecidos como alguns dos desafios do setor.

No entanto, em um ponto crucial sobre geopolítica, ela afirmou que o Brasil não aceita termos de exclusividade em suas negociações minerais. Ressaltou a importância de os parceiros entenderem que “vamos aproveitar todas as oportunidades que forem boas para nós”, e indicou como isso pode representar uma oportunidade de atrair e diversificar investimentos no setor. Também discursou sobre a importância de uma produção mineral responsável, alinhada às melhores práticas e capaz de gerar valor local.

Mauro Souza, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), enfatizou que a agência precisa de autonomia administrativa e orçamentária para cumprir sua missão institucional, combatendo a precariedade de recursos que atualmente enfrenta. Souza mencionou que as agências não devem ser vistas como antagonistas do mercado, mas como reguladoras que garantem segurança jurídica e respeito aos contratos. O diretor também afirmou que a ANM trabalha em um portfólio de transformação digital para reduzir gargalos, reconhecendo o desafio de desenvolver melhores procedimentos internos em uma “instituição eminentemente analógica”.

O general Fernando Azevedo e Silva, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAN), introduziu o conceito de segurança mineral, tratando o minério não apenas como uma commodity, mas como um instrumento geopolítico e um ativo de soberania nacional. Ao fazer um paralelo histórico, destacou a importância do momento atual ao definir o século XXI como o “ciclo do minério” para o Brasil, comparando sua relevância aos ciclos históricos da borracha, do café e do ouro.

Já o deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMI), explicou o estágio e os objetivos do Projeto de Lei de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), de sua autoria. O parlamentar afirmou que houve amadurecimento do projeto após um alinhamento estratégico positivo entre o Legislativo e o Ministério de Minas e Energia, resultado de diálogo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e destacou que a proposta incorporou sugestões do governo após esse processo.

O deputado também afirmou que o projeto visa dar segurança ao investidor, permitindo que os empreendedores precifiquem riscos de forma adequada. A proposta inclui ainda a adoção de boas práticas e incentivos fiscais baseados na “Lei do Bem”.

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Comissão de Minas e Energia (CME), encerrou o evento com um discurso focado no fortalecimento institucional da ANM. Ele afirmou que nenhuma política para o setor funcionará sem uma agência nacional forte, independente e com recursos. O parlamentar criticou o fato de a ANM receber historicamente apenas cerca de 1,5% da arrecadação da CFEM, quando a lei prevê 7%.

Como relator da atualização do Código de Mineração de 1967, o deputado manifestou o compromisso de votar a proposta ainda no primeiro semestre e de incluir diretrizes específicas para minerais críticos e terras raras, além de defender a liberação de áreas de fronteira para a atividade mineral.

Passarinho convocou o setor de mineração a se unir e a informá-lo sobre as necessidades do setor. Também incentivou o segmento a aprender com o agronegócio, que investiu décadas em comunicação e conscientização para transformar sua imagem perante a sociedade. O parlamentar ressaltou que a mineração deve deixar de ser vista apenas pelos desastres e passar a ser reconhecida como solução e como um dos motores do desenvolvimento.

Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy.