Audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia discutiu o Projeto de Lei 2197/2025, que propõe limitar a exportação de minerais contendo terras raras sem beneficiamento no país.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2197 de 2025, que propõe alterar o Código de Minas para estabelecer regras para a exportação de minerais que contenham elementos de terras raras quando ainda não beneficiados ou transformados industrialmente no Brasil.

O debate reuniu especialistas da academia, consultorias e representantes do setor mineral para avaliar os possíveis efeitos da proposta sobre investimentos, industrialização e posicionamento do país no mercado global de minerais estratégicos.

Participaram da audiência Nélio Fernando dos Reis, professor do Instituto Federal de São Paulo, Marco Túlio Naves de Carvalho, diretor-executivo da Feeds Mining, além dos consultores Kaique Souza e Rafaela Guedes. Também contribuíram por videoconferência representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e especialistas ligados ao setor mineral.

Durante a discussão, os participantes destacaram que os minerais de terras raras vêm ganhando importância estratégica no cenário internacional, especialmente por serem insumos fundamentais para tecnologias como semicondutores, equipamentos eletrônicos, baterias, veículos elétricos e aplicações médicas. O aumento da demanda global por esses materiais tem ampliado o interesse de países em desenvolver cadeias produtivas domésticas para reduzir dependências externas.

Parte das intervenções apontou que o Brasil possui reservas relevantes desses minerais e poderia se beneficiar da agregação de valor por meio do processamento industrial dentro do próprio território nacional. Ao mesmo tempo, especialistas alertaram para os desafios econômicos e tecnológicos envolvidos na criação dessa cadeia produtiva.

O consultor Kaique Souza, que participou da audiência, afirmou que o objetivo de ampliar a industrialização da mineração no país é legítimo, mas ressaltou que esse processo depende de fatores como infraestrutura, tecnologia disponível, escala produtiva e acesso a financiamento. Segundo ele, quando a legislação busca impor a industrialização antes de existirem condições econômicas suficientes, existe o risco de desestimular investimentos no setor mineral.

Outro ponto levantado ao longo da audiência foi o alcance do projeto de lei. O texto inclui uma série de minerais estratégicos como ouro, prata, cobre, níquel, cobalto e lítio, cujas cadeias produtivas apresentam níveis distintos de maturidade tecnológica e industrial. Para especialistas, tratar todos esses recursos sob um mesmo modelo regulatório pode gerar efeitos diferentes sobre cada segmento da mineração brasileira.

Também foi mencionado que a transformação de recursos minerais em cadeias industriais completas costuma ocorrer de forma gradual, passando por etapas que incluem a exploração mineral, o beneficiamento, o refino e, posteriormente, a fabricação de produtos de maior valor agregado.

Na avaliação de Ezequiel Costa e Silva, consultor sênior da Geopedra, o Brasil possui grande potencial mineral, mas ainda não se consolidou como potência industrial no setor. Segundo ele, o país continua concentrado na etapa inicial da cadeia, exportando matéria-prima mineral enquanto as fases de refino, processamento e manufatura tecnológica permanecem majoritariamente no exterior.

Ao longo da reunião, o tom do debate alternou entre cautela regulatória e expectativa estratégica. De um lado, especialistas defenderam a necessidade de criar condições para o desenvolvimento industrial no país. De outro, alertaram que mudanças regulatórias precisam considerar os efeitos sobre competitividade, investimentos e segurança jurídica no setor mineral.

Como isso impacta o setor de meio ambiente

O debate sobre a exportação e o processamento de minerais estratégicos possui implicações ambientais relevantes. A extração e, principalmente, o refino de elementos de terras raras envolvem processos químicos complexos que podem gerar resíduos e exigir controle rigoroso de licenciamento ambiental e gestão de rejeitos.

Nesse contexto, especialistas apontaram que qualquer política voltada à ampliação da cadeia produtiva desses minerais no Brasil precisará dialogar diretamente com a governança ambiental, incluindo monitoramento de impactos, controle de poluição e planejamento territorial das atividades minerárias.

Ao mesmo tempo, o tema se conecta ao debate global sobre transição energética e tecnologias limpas, já que esses minerais são utilizados em equipamentos essenciais para energia renovável e eletrificação da economia. Isso coloca o país diante do desafio de expandir um setor estratégico mantendo padrões ambientais e regulatórios capazes de evitar impactos sobre ecossistemas e comunidades locais.

Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy.