Minas e Energia, Portos e Aeroportos, Cidades e Comunicações couberam ao centro e aos independentes no terceiro mandato e devem servir à formação da base.

Até o fechamento deste texto, em 5 de novembro, Lula não havia anunciado nenhum ministro para o quarto mandato. No prazo de desincompatibilização, encerrado em 4 de abril, 17 titulares deixaram os cargos, a maioria para disputar as eleições, e boa parte das pastas passou a ser comandada por ex-secretários-executivos.

A distribuição dos ministérios deve servir à formação da base no Congresso, e as pastas de infraestrutura estão entre as que tendem a voltar à mesa de negociação. Para o setor regulado, o ponto de atenção é a definição dos novos titulares, que pode alterar prioridades em concessões, leilões e regulamentações em curso.

Governo e centro somam 214 deputados e 30 senadores, abaixo da maioria absoluta nas duas Casas. União Brasil, PP, PSD, Republicanos e MDB reúnem 207 deputados e 28 senadores e têm peso decisivo nas votações.

Minas e Energia, Agricultura, Comunicações, Portos e Aeroportos, Cidades e Turismo couberam a partidos do centro e independentes no terceiro mandato. Em Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos) foi substituído por Tomé Franca, até então secretário-executivo da pasta; Jader Filho (MDB) deixou Cidades.

Na sabatina da TV Globo, em 15 de outubro, Lula afirmou que, à exceção do PL, todos os partidos participaram de seu governo e que é preciso pensar na governabilidade. A reforma ministerial e a execução das emendas parlamentares, estimadas em R$ 57 bilhões em 2027, devem ser os principais instrumentos de negociação com o Congresso Nacional.

No terceiro mandato, Lula cedeu ministérios ao Centrão e, ainda assim, sofreu derrotas como a derrubada do decreto que elevava o IOF e a rejeição, pelo Senado, de Jorge Messias para o STF.

Para o setor de infraestrutura, o programa de governo prevê o Novo PAC, com investimentos em logística e novos arrendamentos portuários, e a manutenção dos leilões de transmissão. Em 30 de outubro, o Leilão de Transmissão nº 4/2026 previu mais de R$ 8,9 bilhões em sete estados, com deságio médio de 50,1%. A troca de comando nas pastas pode alterar a ordem de prioridades na execução dessa agenda.

Em Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD) não disputou as eleições e segue como titular. O programa prevê para a área expansão coordenada da transmissão e da geração, investimentos em baterias e adequação do Repetro à descarbonização.

Por se tratar de reeleição, a Lei nº 10.609/2002, que regula a equipe de transição, não se aplica. A permanência dos titulares que assumiram naquele período reduz o risco de descontinuidade técnica até a posse, em 5 de janeiro de 2027.

Não há data oficial para o anúncio dos ministros. Os nomes em circulação são especulação jornalística, em sua maioria sem fonte identificada.

Na avaliação da DataPolicy, a composição do ministério tende a indicar o grau de governabilidade com mais precisão do que o programa de governo. Para empresas que dependem de atos dessas pastas, acompanhar os nomes e os partidos de origem dos novos titulares permite calibrar expectativas para 2027.

O muda para o setor

Os anúncios ministeriais, ainda sem data oficial, merecem acompanhamento nas pastas de Minas e Energia, Portos e Aeroportos, Cidades e Comunicações. O perfil e o partido de cada novo titular poderão indicar se as prioridades em concessões, leilões e regulamentações em curso serão mantidas ou revistas.

Até a posse, em 5 de janeiro de 2027, seguem à frente de boa parte das pastas os titulares que assumiram no período de desincompatibilização, em sua maioria ex-secretários-executivos, o que reduz o risco de descontinuidade técnica. O período pode ser aproveitado para acompanhar a tramitação de atos pendentes e confirmar cronogramas com as equipes atuais.

Empresas com marcos regulatórios previstos para o primeiro semestre de 2027 podem considerar, em seu planejamento, a hipótese de revisão de prioridades após a troca de comando. Para pautas que dependem do Congresso, o DataPolicy PRO recomenda mapear a posição de União Brasil, PP, Republicanos e Podemos, cujos votos definirão a maior parte das deliberações.

Por Daniel Lledó / Notícias DataPolicy

Créditos da imagem: Magnific.com/tawatchai07.

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