Estimadas em R$ 57 bilhões em 2027, as emendas são a principal moeda de negociação com o Centrão, e Lula promete rever o que chama de “sequestro do Orçamento”.

As emendas parlamentares somaram cerca de R$ 50 bilhões em 2026, perto de um quinto das despesas discricionárias do Executivo. Para 2027, as Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado estimaram R$ 57 bilhões, e o Anexo do PLDO projeta que elas correspondam a cerca de 21% das despesas discricionárias.

O projeto do Orçamento de 2027, em tramitação no Congresso como PLN 24/2026, reserva R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada. As emendas de comissão não têm reserva e, salvo fatos supervenientes, dependerão de cortes em outras programações.

A revisão do modelo depende de PEC e de lei, com dependência “muito alta” do Congresso na classificação do DataPolicy PRO. Pela composição eleita, a aprovação exigirá votos de parte dos partidos que apoiaram Flávio Bolsonaro no segundo turno, e a DataPolicy avalia que o tema deve ser tratado por negociação gradual.

Uma PEC exige 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos em cada Casa. Governo e centro somam 214 deputados e 30 senadores, 94 votos abaixo do quórum na Câmara e 19 no Senado.

União Brasil, PP, PSD, Republicanos e MDB reúnem 207 deputados e 28 senadores. União Brasil, PP e Republicanos apoiaram Flávio no segundo turno, embora tenham ocupado ministérios no governo Lula.

Na classificação do DataPolicy PRO, esses três partidos integram, com outras legendas, o grupo dos independentes, que soma 167 deputados e 19 senadores. No Senado, a oposição terá 32 cadeiras, uma a menos do que o necessário para barrar uma PEC.

O programa de governo propõe rever o sistema de emendas. Na campanha, Lula disse que “vai ter briga com emenda parlamentar”; na sabatina da TV Globo, em 15 de outubro, afirmou que é preciso “pensar na governabilidade”.

Em 26 de outubro, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, incluiu as emendas entre os temas a discutir para abrir espaço fiscal. No dia seguinte, disse que o governo levará ao Congresso proposta para buscar o centro da meta, possivelmente por lei complementar, e que outras medidas virão após a definição da equipe.

No terceiro mandato, o governo cedeu ministérios ao Centrão e, ainda assim, sofreu derrotas como a rejeição de Jorge Messias ao STF e a derrubada do decreto que elevava o IOF.

A eleição das Mesas, em 1º de fevereiro de 2027, definirá quem controla a pauta. Em 27 de outubro, a federação PT-PCdoB-PV anunciou apoio à recondução de Hugo Motta e adesão ao bloco de União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, que pode chegar a 328 deputados.

Segundo a Agência Câmara, o tamanho do bloco define preferências na escolha de comissões e cargos da Mesa.

Na avaliação do DataPolicy PRO, a reforma ministerial e a execução das emendas serão os principais instrumentos de negociação com o novo Congresso.

A revisão das emendas deve ocupar posição central na relação entre os Poderes, com resultado dependente de acordo político.

Para o setor privado, o ritmo da pauta legislativa em 2027 pode ser influenciado pelo andamento dessa negociação.

O que muda para o setor

A execução das emendas, estimadas em R$ 57 bilhões em 2027, deve figurar entre os principais instrumentos de negociação entre governo e Congresso, segundo a avaliação da DataPolicy PRO. Pautas setoriais em tramitação podem ter o ritmo influenciado por essa negociação, o que justifica prever margens de prazo no planejamento regulatório.

Empresas com operações ligadas a investimentos federais em municípios devem acompanhar a tramitação do PLN 24/2026. Como as emendas de comissão não têm reserva no projeto, sua inclusão, salvo fatos supervenientes, dependerá de cortes em outras programações, o que pode alterar a distribuição final dos recursos.

Três marcos merecem acompanhamento: a eleição das Mesas em 1º de fevereiro, a votação do Orçamento de 2027 e a proposta da Fazenda para buscar o centro da meta. A DataPolicy recomenda mapear a posição de União Brasil, PP, Republicanos e Podemos, cujos votos devem definir a maior parte das deliberações.

Por Daniel Lledó / Notícias DataPolicy

Créditos da imagem: Carlos Moura/Agência Senado.

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