Arquivo - Notícias | DataPolicy

MP 1300/2025: Aprovada Medida que Expande a Tarifa Social de Energia Elétrica e Impacta Milhões de Famílias

Redação: Pedro Cavalcanti/DataPolicy Em uma corrida contra o tempo, a Medida Provisória 1300/2025, conhecida como MP do Setor Elétrico, foi aprovada na quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, no último dia de sua vigência. O texto agora segue para sanção presidencial, convertido no Projeto de Lei de Conversão (PLV 4/2025). Relatada […]

PL 733/2025: Parte 1 – A Nova Lei dos Portos e seu Histórico

O Notícias DataPolicy elaborou uma matéria sobre a história do PL 733/2025, que propõe a reforma do sistema portuário brasileiro. Focando nesta primeira edição, a matéria aborda a tramitação do projeto no Congresso Nacional. Este acompanhamento detalha o caminho percorrido pelo PL e as discussões iniciais em torno das mudanças propostas para o setor. A […]

Câmara debaterá marco regulatório do sistema portuário sob a ótica do governo com Ministro

A Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 733/2025, que trata do novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro (PL 0733/25), realiza nesta quarta-feira (17) audiência pública com foco na visão do Governo Federal sobre a proposta. O encontro está marcado para as 14h30, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. […]

Câmara debate impacto da IA generativa sobre direitos autorais

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (9) audiência pública dedicada ao tema IA generativa e direitos autorais, no Plenário 9 do Anexo II. O encontro reuniu especialistas de diferentes áreas para discutir o Projeto de Lei nº 2338/2023, que propõe regras para o desenvolvimento e uso ético da tecnologia.

COP 30 anuncia calendário de Dias Temáticos e convida o mundo para Belém

A presidência da COP 30 anuncia o calendário oficial dos Dias Temáticos para a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro de 2025. O evento, com o objetivo de impulsionar a implementação e inclusão, abrange mais de 30 temas interconectados e […]

Leilão para construção do Túnel Santos-Guarujá acontece hoje, 5 de Setembro

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o governo de São Paulo promovem, na sexta-feira (5), o leilão para concessão das obras do Túnel Santos-Guarujá, o maior projeto do Novo PAC e o primeiro túnel submerso da América Latina. O evento será realizado às 16h, na sede […]

Governo abre consulta pública sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia

O governo federal iniciou nesta quinta-feira (4/9) a segunda etapa da consulta pública do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). A iniciativa, conduzida pela Comissão Nacional de Bioeconomia — formada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), outros 16 ministérios e 17 instituições da sociedade civil — está aberta a contribuições até 4 de outubro, por meio da plataforma Brasil Participativo.

Anvisa lança nova API para envio de informações

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou uma nova API (Interface de Programação de Aplicações) para envio de arquivos XML ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A documentação oficial da API pode ser acessada provisoriamente em: https://sngpc-api.anvisa.gov.br/swagger/index.html. Em breve, também estará disponível no Portal de APIs da Anvisa. A iniciativa busca […]

Comissão Mista avança em relatório da MP 1300/2025 sobre reforma do setor elétrico

A Comissão Mista da Medida Provisória nº 1300/2025 realizou, nesta quarta-feira (3), reunião para discutir e votar o relatório da proposta, no Anexo II do Senado Federal. O texto, relatado pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), precisa ser aprovado até 17 de setembro para não perder a validade. O relator apresentou ajustes ao parecer, retirando […]

TCU analisa arrendamento do terminal STS08 no Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, em sessão realizada no dia 20 de agosto de 2025, o processo de desestatização do terminal STS08, localizado no Porto de Santos (SP), conduzido pela Autoridade Portuária de Santos (APS). O terminal, destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de combustíveis e outros granéis líquidos, foi alvo de […]

Leilão de hidrelétricas contratou 815,6 MW em 13 estados com investimentos de R$ 8 bilhões

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, na última sexta-feira (22/08), o Leilão de Energia Nova A-5, contratando 815,6 megawatts (MW) de 65 novas usinas hidrelétricas, incluindo Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e usinas de até 50 MW. O certame foi operacionalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com investimentos estimados

Certificado Fitossanitário Eletrônico ultrapassa 20 mil emissões e fortalece exportações brasileiras

O Certificado Fitossanitário Eletrônico (e-Phyto), implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ultrapassou na última segunda-feira (18) a marca de 20 mil emissões. A ferramenta foi lançada em maio de 2024 pelo ministro Carlos Fávaro, e a primeira emissão ocorreu em 16 de janeiro deste ano, após a publicação da Portaria nº 749/2024, que tornou obrigatória a certificação para a exportação de produtos vegetais.

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