Letícia Medina, Author at Notícias | DataPolicy

Câmara debaterá marco regulatório do sistema portuário sob a ótica do governo com Ministro

A Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 733/2025, que trata do novo marco regulatório do sistema portuário brasileiro (PL 0733/25), realiza nesta quarta-feira (17) audiência pública com foco na visão do Governo Federal sobre a proposta. O encontro está marcado para as 14h30, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados. […]

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Câmara debate impacto da IA generativa sobre direitos autorais

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (9) audiência pública dedicada ao tema IA generativa e direitos autorais, no Plenário 9 do Anexo II. O encontro reuniu especialistas de diferentes áreas para discutir o Projeto de Lei nº 2338/2023, que propõe regras para o desenvolvimento e uso ético da tecnologia. (...)

COP 30 anuncia calendário de Dias Temáticos e convida o mundo para Belém

A presidência da COP 30 anuncia o calendário oficial dos Dias Temáticos para a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorrerá em Belém, no Pará, de 10 a 21 de novembro de 2025. O evento, com o objetivo de impulsionar a implementação e inclusão, abrange mais de 30 temas interconectados e […]

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Leilão para construção do Túnel Santos-Guarujá acontece hoje, 5 de Setembro

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o governo de São Paulo promovem, na sexta-feira (5), o leilão para concessão das obras do Túnel Santos-Guarujá, o maior projeto do Novo PAC e o primeiro túnel submerso da América Latina. O evento será realizado às 16h, na sede […]

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Governo abre consulta pública sobre o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia

O governo federal iniciou nesta quinta-feira (4/9) a segunda etapa da consulta pública do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). A iniciativa, conduzida pela Comissão Nacional de Bioeconomia — formada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), outros 16 ministérios e 17 instituições da sociedade civil — está aberta a contribuições até 4 de outubro, por meio da plataforma Brasil Participativo. (...)

Anvisa lança nova API para envio de informações

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou uma nova API (Interface de Programação de Aplicações) para envio de arquivos XML ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A documentação oficial da API pode ser acessada provisoriamente em: https://sngpc-api.anvisa.gov.br/swagger/index.html. Em breve, também estará disponível no Portal de APIs da Anvisa. A iniciativa busca […]

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Comissão Mista avança em relatório da MP 1300/2025 sobre reforma do setor elétrico

A Comissão Mista da Medida Provisória nº 1300/2025 realizou, nesta quarta-feira (3), reunião para discutir e votar o relatório da proposta, no Anexo II do Senado Federal. O texto, relatado pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), precisa ser aprovado até 17 de setembro para não perder a validade. O relator apresentou ajustes ao parecer, retirando […]

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TCU analisa arrendamento do terminal STS08 no Porto de Santos

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, em sessão realizada no dia 20 de agosto de 2025, o processo de desestatização do terminal STS08, localizado no Porto de Santos (SP), conduzido pela Autoridade Portuária de Santos (APS). O terminal, destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de combustíveis e outros granéis líquidos, foi alvo de […]

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Leilão de hidrelétricas contratou 815,6 MW em 13 estados com investimentos de R$ 8 bilhões

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, na última sexta-feira (22/08), o Leilão de Energia Nova A-5, contratando 815,6 megawatts (MW) de 65 novas usinas hidrelétricas, incluindo Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) e usinas de até 50 MW. O certame foi operacionalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com investimentos estimados em R$ 8 bilhões. (...)

Certificado Fitossanitário Eletrônico ultrapassa 20 mil emissões e fortalece exportações brasileiras

O Certificado Fitossanitário Eletrônico (e-Phyto), implementado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ultrapassou na última segunda-feira (18) a marca de 20 mil emissões. A ferramenta foi lançada em maio de 2024 pelo ministro Carlos Fávaro, e a primeira emissão ocorreu em 16 de janeiro deste ano, após a publicação da Portaria nº 749/2024, que tornou obrigatória a certificação para a exportação de produtos vegetais. (...)

Suspensão de negociações em Genebra adia consenso global sobre poluição plástica

Os ministérios das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgaram nota conjunta neste domingo (17/8) expressando preocupação com a nova suspensão da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC 5.2) sobre poluição plástica, realizada entre 5 e 14 de agosto, em Genebra. O comitê é responsável pela elaboração de um instrumento internacional juridicamente vinculante para combater a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho. (...)

Pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes é gesto simbólico sem viabilidade

autor convidado

Pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes é gesto simbólico sem viabilidade

A recente movimentação de parlamentares da oposição em torno de um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu um debate recorrente, mas sem fundamentos políticos ou jurídicos sólidos. Apesar de ter ganhado destaque na imprensa, nas redes sociais e em parte da base bolsonarista, a proposta carece de viabilidade prática. (...)

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