Tecnologia Archives - Página 2 de 2 - Notícias | DataPolicy

Governo articula pacote legislativo para aprovar regulação da IA ainda no primeiro bimestre de 2026

Governo articula pacote legislativo para aprovar regulação da IA ainda no primeiro bimestre de 2026

O Notícias DataPolicy apurou junto a um representante da Secretaria de Políticas Digitais da SECOM que o governo federal está estruturando uma estratégia para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei da Regulação da Inteligência Artificial (PL 2.338) ainda no primeiro bimestre de 2026. No Executivo, a avaliação é de que a regulação da IA não deve avançar de forma isolada, mas integrada a um pacote legislativo mais amplo, que inclui a Medida Provisória do REDATA nº 1318, voltada à mudança do regime fiscal para (...)

Comissão Mista aprova MP que transforma a ANPD em agência reguladora e cria carreira específica de proteção de dados

Comissão Mista aprova MP que transforma a ANPD em agência reguladora e cria carreira específica de proteção de dados

A Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.317, de 2025, aprovou nesta terça-feira (17) o relatório favorável à proposta que altera a estrutura institucional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Editada pela Presidência da República, a MP transforma a atual autoridade em uma agência reguladora federal, cria a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados e promove ajustes no quadro de cargos do Poder Executivo. (...)

Câmara debate impacto da IA generativa sobre direitos autorais

Câmara debate impacto da IA generativa sobre direitos autorais

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (9) audiência pública dedicada ao tema IA generativa e direitos autorais, no Plenário 9 do Anexo II. O encontro reuniu especialistas de diferentes áreas para discutir o Projeto de Lei nº 2338/2023, que propõe regras para o desenvolvimento e uso ético da tecnologia. (...)

Brasil Lança Plano Estratégico de Inteligência Artificial com Investimentos de até R$ 23 Bilhões

Brasil Lança Plano Estratégico de Inteligência Artificial com Investimentos de até R$ 23 Bilhões

Foi publicada nesta semana a versão final do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), uma iniciativa estratégica coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e desenvolvida com apoio técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). O plano orienta o desenvolvimento ético, seguro e sustentável da inteligência artificial (IA) no Brasil e prevê investimentos de até R$ 23 bilhões ao longo de quatro anos. (...)

Regulamentação da Inteligência Artificial: Câmara Avança no Debate do PL 2338/2023

Regulamentação da Inteligência Artificial: Câmara Avança no Debate do PL 2338/2023

A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) foi o principal tema discutido durante reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 10 de junho de 2025. O Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que visa estabelecer diretrizes para o uso da IA no Brasil, busca responder às preocupações sobre o impacto negativo do uso inadequado dessa tecnologia, especialmente no que tange a crimes cibernéticos, distorção de informações e a criação de fatos e imagens falsas disseminadas em mídias sociais. (...)

Comissão Especial da Inteligência Artificial (PL 2338/2023) começa ciclo de debates na próxima semana

Comissão Especial da Inteligência Artificial (PL 2338/2023) começa ciclo de debates na próxima semana

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o Projeto de Lei 2338/2023 — que propõe a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil — dará início ao seu ciclo de debates na próxima terça-feira, 10 de junho. A proposta é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e foi elaborada a partir do trabalho de uma comissão de juristas. A primeira audiência pública, das dez previstas no plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), discutirá os conceitos fundamentais de IA (...)

DataPolicy participa do GovTech Brasil 2025 e reforça papel das startups na transformação digital do setor público

DataPolicy participa do GovTech Brasil 2025 e reforça papel das startups na transformação digital do setor público

A DataPolicy participou, no dia 15 de maio de 2025, do GovTech Brasil 2025 – Inovação, Tecnologia e o Futuro do Setor Público, evento promovido pela Plataforma Connected Smart Cities (CSC), com correalização da KPTL e da Cedro Capital. Realizado no Espaço Teia – Caixa, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), o […]