Especialistas, autoridades e representantes do setor discutiram oportunidades e desafios para adoção de Small Modular Reactors (SMRs) no país

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira, de 7 de abril de 2026, audiência pública para discutir a “Tecnologia de Small Modular Reactors (SMRs): customização do projeto para o mercado brasileiro”. O debate de autoria do deputado General Pazuello (PL/RJ), e reuniu representantes de órgãos do governo federal, instituições de pesquisa, empresas do setor nuclear e entidades da área energética. Ao longo da sessão, os participantes apresentaram avaliações sobre o estágio de desenvolvimento da tecnologia no mundo, suas possíveis aplicações no Brasil e os desafios regulatórios e econômicos para sua implementação.

Durante a audiência, o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Francisco Rondinelli Junior, destacou iniciativas de pesquisa voltadas ao desenvolvimento de microreatores nucleares de pequena potência no país.

Segundo ele, projetos em desenvolvimento buscam criar reatores compactos e modulares capazes de operar por longos períodos com baixa necessidade de supervisão, o que poderia permitir aplicações em localidades isoladas, plataformas offshore e instalações industriais. Rondinelli afirmou que o avanço dessas tecnologias também pode estimular o surgimento de uma cadeia produtiva nacional ligada à engenharia e fabricação de equipamentos nucleares.

Pela perspectiva ambiental, o coordenador de projeto da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Carlos Alexandre Príncipe Pires, afirmou que o debate sobre energia nuclear tem retornado à agenda internacional diante das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Representantes da Marinha do Brasil também participaram do debate e apresentaram contribuições relacionadas ao desenvolvimento tecnológico e à regulação de reatores nucleares. O secretário naval de Segurança Nuclear e Qualidade, AE Petrônio Augusto Siqueira de Aguiar, explicou que a instituição possui experiência histórica com reatores compactos utilizados em embarcações, como submarinos nucleares, e destacou que novas aplicações civis da tecnologia exigirão adaptações nos marcos regulatórios e nos procedimentos de segurança.

Já o diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, AE Alexandre Rabello de Faria, ressaltou que o país acumulou conhecimento relevante em áreas como enriquecimento de urânio e engenharia nuclear no âmbito do programa nuclear naval, o que poderia contribuir para futuras aplicações civis.

A perspectiva da operação de usinas nucleares foi apresentada pelo coordenador de Segurança e Supervisão Independente da Eletronuclear, Marcelo Gomes, que observou que os SMRs vêm sendo considerados uma das principais tendências da indústria nuclear global. Segundo ele, diversos projetos estão em desenvolvimento em diferentes países, embora o setor ainda esteja em processo de consolidação tecnológica e regulatória. Gomes destacou que, além da geração elétrica, pequenos reatores podem ser utilizados para fornecer calor industrial ou apoiar novas cadeias energéticas, como a produção de hidrogênio.

Na área de pesquisa científica, o tecnologista sênior do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), Miguel Mattar Neto, afirmou que o Brasil possui infraestrutura acadêmica e capital humano qualificado para participar do desenvolvimento de novas tecnologias nucleares. No entanto, ele observou que o avanço de projetos no país depende de coordenação institucional, planejamento estratégico e políticas públicas de longo prazo.

O diretor de Combustível Nuclear das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Reinaldo Gonzaga, abordou o papel do país no ciclo do combustível nuclear. Segundo ele, o Brasil possui reservas relevantes de urânio e capacidade industrial para processamento do mineral, o que pode representar um ativo estratégico diante da perspectiva de crescimento da geração nuclear em diferentes regiões do mundo.

No campo do planejamento energético, o superintendente adjunto de Geração de Energia da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Caio Monteiro Leocadio, destacou que a matriz elétrica brasileira possui elevada participação de fontes renováveis, mas que o sistema também necessita de fontes capazes de garantir fornecimento estável e contínuo de energia. Nesse contexto, ele afirmou que os pequenos reatores nucleares podem ser considerados em cenários futuros de planejamento do setor elétrico.

Representando entidades do setor energético, o presidente do Instituto de Petróleo, Gás e Energia (IPEGEN), Marco Aurélio Vieira, afirmou que o desenvolvimento de SMRs no Brasil exigirá planejamento industrial e criação de um ambiente favorável à inovação tecnológica. Segundo ele, a ausência de uma cadeia produtiva estruturada pode levar o país a depender de tecnologia estrangeira caso a adoção dessa solução avance no mercado energético.

O presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), Carlos Henrique Silva Seixas, destacou que a energia nuclear voltou a ganhar atenção em diversos países como alternativa para ampliar a segurança energética e reduzir emissões de carbono. Já o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha, apontou que a expansão do setor no Brasil enfrenta desafios regulatórios e institucionais, defendendo a atualização do marco legal para permitir novos modelos de investimento.

Encerrando as exposições, o diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Ailton Fernando Dias, destacou que tecnologias emergentes como os SMRs exigirão adaptações nas normas de licenciamento e nos mecanismos de fiscalização nuclear. Segundo ele, a expansão do setor precisa ocorrer em consonância com padrões internacionais de segurança e com os compromissos assumidos pelo país em acordos de não proliferação.

Ao longo da audiência, houve convergência entre os participantes quanto ao potencial da tecnologia de pequenos reatores para ampliar a flexibilidade do sistema energético e contribuir para estratégias de descarbonização. Ao mesmo tempo, especialistas ressaltaram que a adoção dessa tecnologia no Brasil dependerá de fatores como definição de políticas públicas, evolução regulatória, planejamento energético e viabilidade econômica dos projetos.

Do ponto de vista do setor energético, o debate evidenciou que os SMRs podem representar uma alternativa complementar em sistemas elétricos com elevada participação de fontes renováveis, oferecendo geração estável e contínua em contextos específicos. No entanto, a viabilidade dessa tecnologia no Brasil ainda depende de avanços em áreas como regulação nuclear, financiamento de projetos e desenvolvimento de cadeia produtiva.

A audiência pública indicou que o tema tende a permanecer em discussão no país à medida que novas tecnologias nucleares avancem no cenário internacional e que governos e empresas avaliem alternativas para garantir segurança energética e reduzir emissões de carbono no longo prazo.

Por Letícia Medina/Notícias DataPolicy